ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA BOA VISTA
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº. 3.141 DE 09 DE SETEMBRO DE 2020
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DA BOA VISTA, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, FAÇO SABER, que o Legislativo Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Abre CRÉDITO ESPECIAL na seguinte Dotação Orçamentária:
08.03.18.542.0802.2.093 – Manutenção do Cemitério Municipal
4.4.90.52.00.00.00 (694) – Equipamentos e Material Permanente............................... R$ 3.000,00
Desdobramento: 4.4.90.52.12.00.00 (3805) – Aparelhos e Utensílios Domésticos
RECURSO: 001 - LIVRE
TOTAL DO ARTIGO PRIMEIRO .............................. R$ 3.000,00
Art. 2º - Servirá de recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo 1º a seguinte redução orçamentária:
08.03.18.541.0802.2.094 – Manutenção do uso sustentável do solo
3.3.90.39.00.00.00 (627) – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica...................... R$ 3.000,00
RECURSO: 001 - LIVRE
TOTAL DO ARTIGO SEGUNDO ......................................... R$ 3.000,00
Art. 3º – Esta LEI entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DA BOA VISTA, EM 09 DE SETEMBRO DE 2020.
ARILTON DE OLIVEIRA FREITAS
Prefeito Municipal
JOSÉ MAURO BORBA KRUSSER
Secretário Municipal da Fazenda
Registre-se
e Publique-se
PÂMELA URRUTH DE MELO
Secretária Municipal de Administração
Publicado por:
Pâmela Urruth de Melo
Código Identificador:7CD7E581