ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRAS ALTAS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI 1860/2025
Dispõe sobre extinção do cargo de Diretoria de Turismo e criação do cargo de Assessor de Esporte e Lazer.
A Prefeita Municipal de Pedras Altas, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e sancionou a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criado o cargo de Assessor de Esporte e Lazer, junto a Secretaria de Educação, Cultura e Desporto, (Anexo Único).
Art.2º Fica extinto o cargo de Diretoria de Turismo, junto a Secretaria de Educação, Cultura e Desporto.
Art.3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita,Em 27 de Agosto de 2025.
VIVIANE MARIA ÁVILA DE ALBUQUERQUE
Prefeita Municipal
Publicado por:
Rosemari Souza Rosa
Código Identificador:7EEF30C5