ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 3702/2024

LEI MUNICIPAL Nº 3702/2024

 

Altera o quadro de vencimentos dos FGs do Art. 44 da Lei Municipal nº 1.593, de 03 de Julho de 2012.

 

DARCI SALLET, PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA/RS, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte,

LEI:

Art. 1º - Fica alterado o quadro de vencimentos dos FGs do Art.44 da Lei Municipal n° 1.593/12, que passará a ter a seguinte estrutura:

 

Quantidade

Denominação

FG/ Código

01

Assessor Pedagógico 40h semanais

Assessor Pedagógico 40h semanais

FG 04

FG 05

02

Assessor Pedagógico 20h semanais

FG 06

02

Diretor de Escola 44h semanais

FG (01)

02

Diretor de Escola 44h semanais

FG (02)

04 (NR)

Diretor de Escola 44h semanais

FG (03)

 

Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei serão atendidas pelas dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

DARCI SALLET

Prefeito Municipal

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

 

EM 09 DE FEVEREIRO DE 2024.

 

ADRIANE FÁTIMA DE BONI

Secretária Municipal de Administração Interina


Publicado por:
Patricia Talita Steirnagel Wunder
Código Identificador:7F028189