ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º9474 “A”, DE 6 DE DEZEMBRODE 2021.
“Institui no calendário oficial do município a corrida inclusiva. ”
ANA AFFONSO, Presidente da Câmara Municipal de São Leopoldo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinteLEI:
Art. 1º Institui no calendário oficial do município a corrida inclusiva, que ocorrerá no primeiro domingo subsequente ao dia 21 de setembro.
ART. 2° Ficam aptos a participar deste evento, todos as pessoas com mobilidade reduzida, que se cadastrem em órgão a escolha do poder executivo e entidades que trabalhem nessa área dentro da cidade.
ART. 3° As despesas decorrentes desta lei correrão por dotações orçamentárias próprias, sendo suplementadas se necessário.
ART. 4° Está lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Câmara Municipal de São Leopoldo, 6 de dezembro de 2021.
ANA AFFONSO
Presidente da Câmara.
Publicado por:
Cármen Lúcia Freitas da Silva
Código Identificador:85C4FED4