ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ÂNGELO

SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
LEI Nº 4.853 DE 19 DE AGOSTO DE 2025.

Altera a Lei Municipal Nº 4.217, de 25 de abril de 2018.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO-RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Altera a Lei Municipal Nº 4.217, de 25 de abril de 2018, a qual passa a vigorar com as seguintes modificações:

“Art. 4º ...

 

DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL

Nº DE CARGOS

PADRÃO

(...)

(...)

(...)

Atendente de Farmácia

10

03

(...)

(...)

(...)

 

............................” (NR).

“Art. 5º ...

 

DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL

Nº DE CARGOS

PADRÃO

(...)

(...)

(...)

Farmacêutico

09

08

(...)

(...)

(...)

Nutricionista

07

07

 

...................................” (NR).

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

 

Registre-se e publique-se.

 

CENTRO ADMINISTRATIVO JOSÉ ALCEBÍADES DE OLIVEIRA, em 19 de agosto de 2025.

 

NIVIO BOELTER BRAZ

Prefeito


Publicado por:
Gabrieli da Cruz Dos Santos
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