ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 175/2026

TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 175/2026

Processo n.º 194/2026

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1.DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de empresa especializada em fornecimento de placas e serviço de emplacamento, visando atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde, conforme Termo de Referência:

 

ITEM

QUT

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

01

01

PAR DE PLACAS P/AMBULÂNCIA.

R$ 320,00

R$ 320,00

02

01

SERVIÇO DE EMPLACAMENTO.

R$ 149,00

R$ 149,00

Material:

R$ 320,00

Serviço:

R$ 149,00

VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 469,00

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1– Da escolha da Empresa:

 

Empresa: MARCIA ELIZIANE WELTER

CNPJ 66.216.397/0001-61

ESTRADA ERS 149 Nº01 INTERIOR, CEP 97.210-00 FORMIGUEIRO - RS.

 

A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.

Justifica-se a necessidade de regularização de veículo, tendo em vista que o emplacamento é condição indispensável para sua circulação em vias públicas, nos termos da legislação de trânsito vigente.

 

2.2– Dos preços

Empresa: MARCIA ELIZIANE WELTER

CNPJ 66.216.397/0001-61

Valor global R$ 469,00 (quatrocentos e sessenta e nove reais).

 

Empresa: DESPACHANTE ZANON

CNPJ nº 33.135.720/00001-13

Valor global R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais).

 

Empresa: RM PLACAS LTDA

CNPJ nº 09.039.541/0001-06

Valor global R$530,00 (quinhentos e trinta reais).

 

3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes

dotações orçamentárias:

 

Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade: FMS

Ação: 2044

Fonte: 1500/40

Despesa Principal: 2126

Despesa: 2147 (MATERIAL)

 

Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade: FMS

Ação: 2044

Fonte: 1500/40

Despesa Principal: 2161

Despesa: 2162 (SERVIÇO)

 

4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.

 

5.DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador Luis Gustavo Maia Machado, Secretario de Saúde, Matrícula 1502-4.

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 16 de abril de 2026.

 

CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:87B4F2F9