ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA RITA

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 118/26

De 23 de outubro de 2026.

 

ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 176.000,00 (CENTO E SETENTA E SEIS MIL REIAIS) A CÂMARA MUNICIPAL

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA SANTA RITA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 2152 de 18 de dezembro de 2025.

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica aberto no orçamento da Câmara Municipal um Crédito Suplementar no valor de R$176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais), sob a seguinte classificação:

 

0100 – CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

0101 – SECRETARIA ADMINISTRATIVA

0101.01.031.0111.2.001 – Manutenção das Atividades Legislativas

3.1.91.13 – Contribuições Patronais--------------------- R$ 100.000,00

3.3.90.30 – Material de Consumo--------------------- R$ 50.000,00

3.3.90.93 – Indenizações e Restituições------------ R$ 26.000,00

Recurso – 05000001 – RECURSO LIVRE

TOTAL-------------------------------- R$ 176.000,00

 

Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura do crédito suplementar aberto no art. 1º no valor R$ R$176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais), a redução de dotação orçamentária, conforme abaixo especificado.

 

0100 – CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

0101 – SECRETARIA ADMINISTRATIVA

0101.01.031.0111.2.001 – Manutenção das Atividades Legislativas

3.1.90.13 – Obrigações Patronais---------------- R$ 46.000,00

3.3.90.04 – Contratação por Tempo Determinado---------------- R$ 50.000,00

3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis---------------- R$ 30.000,00

3.3.90.37 – Locação de Mão de Obra---------------------- R$ 50.000,00

Recurso – 05000001 – RECURSO LIVRE

TOTAL---------------------------- R$ 176.000,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA RITA, aos vinte e três dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis (23.10.2026).

 

RODRIGO AMADEO BATTISTELLA

Prefeito Municipal

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

 

EDUARDO IVANOWSKI DA SILVA

Resp. p/ Secretaria Municipal de Administração


Publicado por:
Marcela Soares
Código Identificador:88CD9690