ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPARENDI

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 113/2026 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE TUPARENDI E A EMPRESA JACKSON MAURÍCIO DE MOURA DALLA VECCHIA CONSTRUTORA LTDA

Por este instrumento, de um lado, o MUNICÍPIO DE TUPARENDI, entidade de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 87.613.634/0001-06, com sede na Av. Tucunduva, nº 2617, em Tuparendi/RS, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Senhor JÚLIO CÉSAR MATTIAZZI, a seguir denominado simplesmente CONTRATANTE e, de outro lado, a empresa JACKSON MAURÍCIO DE MOURA DALLA VECHIA CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 57.791.271/0001-20, com sede na Rua Airton Senna, nº 220, Guaíra CEP 98.910-000 Três de Maio/RS, neste ato representada por seu Responsável Legal, Jackson Maurício de Moura Dalla Vechia, CPF: 017.686.670-12, a seguir denominada simplesmente CONTRATADA, resolvem celebrar o presente termo aditivo de acordocom as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO E DA JUSTIFICATIVA

1.1. Ficam acrescidos ao objeto contratual os serviços complementares necessários à conclusão e à adequação da reforma da cozinha do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), destinada ao Projeto de Inclusão Produtiva – Cozinha-Escola, conforme o Roteiro de Engenharia – Serviços Adicionais, que integra este instrumento independentemente de transcrição.

1.2. Conforme a justificativa técnica do roteiro, as necessidades foram identificadas durante a execução da reforma e a instalação dos equipamentos, visando à segurança, à funcionalidade e ao adequado funcionamento da cozinha industrial, compreendendo:

Item

Qtd.

Descrição do serviço

01

01 un.

Adequação da instalação de gás, com instalação de válvula compatível com botijão de capacidade superior a 7 kg, considerando a utilização da cozinha industrial.

02

02 un.

Instalação de registros de gás.

03

02 un.

Instalação de mangotes de inox para ligação dos equipamentos.

04

01 un.

Instalação de torneira de inox no tanque.

05

01 un.

Instalação de sifão duplo na pia.

06

01 un.

Adequação da instalação de gás com válvula redutora para mangueira de 1,20 m.

07

02 un.

Execução e instalação de repartições de granito para otimização do espaço da torre de granito.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR E DO FUNDAMENTO LEGAL

2.1. O valor dos serviços adicionais é de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), correspondente ao conjunto descrito na cláusula primeira.

2.2. O valor total da cláusula sexta, item 6.1, passa de R$ 61.500,00 (sessenta e um mil e quinhentos reais) para R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais). Este acréscimo equivale a aproximadamente 2,44% do valor inicial.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO

6.1. Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato Administrativo nº 113/2026, inclusive obrigações e garantias, naquilo que não foi alterado por este termo.

E, por estarem de acordo, as partes firmam o presente termo em duas vias de igual teor e forma.

 

Tuparendi/RS, 27 de outubro de 2026.

 

JÚLIO CESAR MATTIAZZI

JACKSON MAURICIO DE MOURA

Prefeito Municipal

Dalla Vecchia Construtora LTDA

Contratante

Representante Legal

Contratada


Publicado por:
Eduardo Lucas Steinmetz
Código Identificador:892F205A