ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTEIO
Procuradoria Geral do Município
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
EXTRATO DE LEI MUNICIPAL Nº 8.522 DE 26 DE JULHO DE 2023
Institui a Lei Amada Malú, que estabelece a Política Municipal de Humanização do Luto Materno e Parental, e dá outras providências.
Prefeitura Municipal de Esteio, 26 de Julho de 2023
LEONARDO DUARTE PASCOAL
Prefeito Municipal de Esteio
Publicado por:
Raquel Marques Nunes
Código Identificador:8CCAE06B