ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
LEI MUNICIPAL Nº 4.797, DE 03 DE JULHO DE 2018.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.
LUCIANO LIBÓRIO BAPTISTA ORSI, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais, tendo a Câmara Municipal de Vereadores, aprovado, sanciona a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Créditos Especiais no valor de R$ 1.804,68 (Hum mil, oitocentos e quatro reais e sessenta e oito centavos), no recurso vinculado 4690 – FAEC, sob a seguinte classificação orçamentária:
|
Órgão – 08 Secretaria da Saúde |
||||
|
Unidade – 03 Fundo Municipal de Saúde Vinculado |
||||
|
Função - 10 Saúde |
||||
|
Subfunção - 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
||||
|
Programa – 0114 Assistência Hospitalar e Ambulatorial Atenção Especializada |
||||
|
Atividade – 2.470 Terapias Especializadas em Angiologia |
||||
|
Recurso – 4690 FAEC |
||||
|
0803.10.302.0114.2.470.3.3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica |
Desp. |
302470 |
R$ |
1.804,68 |
Art. 2º - Servirá de recurso para cobertura do Crédito Especial aberto no artigo 1º desta Lei, o valor recebido da União para atendimento dos serviços de angiologia vínculo 4690.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 03 de julho de 2018.
Registre-se e publique-se.
PEDRO PAULO GOMES,
Secretário Municipal de Administração.
LUCIANO LIBÓRIO BAPTISTA ORSI,
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Fabíula Kersch Dieter
Código Identificador:8D19BE90