ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE GLORINHA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E MEIO AMBIENTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E MEIO AMBIENTE
LEI Nº 2.265, DE 14 DE ABRIL DE 2023.
Autoriza o poder executivo municipal a realizar suplementação de recursos no valor de r$ 11.484,00 (onze mil e quatrocentos e oitenta e quatro reais), junto a secretaria municipal de turismo, cultura, esporte e laser.
PAULO JOSE SILVEIRA CORREA, Prefeito Municipal de Glorinha, Estado do Rio Grande do Sul.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no Artigo 55, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte,
Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar recursos, no valor de R$ 11.484,00 (onze mil e quatrocentos e oitenta e quatro reais), junto a Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer, na seguinte rubrica:
09.00 – secretaria municipal de turismo, cultura, esporte e lazer
09.03 – fundo de cultura
Função: 13 – Cultura
Subfunção: 392 – Difusão Cultural
Programa de Trabalho: 52 – Glorinha Mais Cultura
2.153 – Manutenção da Biblioteca Municipal
Recurso: 1500 – Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.90.40.00.00 – Serviço de Tecnologia da Informação e Comunicação – PJ....
R$ 11.484,00
Art. 2º Servirá como origem para cobertura do crédito suplementar, o seguinte recurso:
09.00 – secretaria municipal de turismo, cultura, esporte e lazer
09.03 – fundo de cultura
Função: 13 – Cultura
Subfunção: 392 – Difusão Cultural
Programa de Trabalho: 52 – Glorinha Mais Cultura
2.152 – Apoio a Organizações sem Fins Lucrativos
Recurso: 1500 – Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.50.43.00.00 – Subvenções Sociais............................................R$ 11.484,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
prefeitura municipal de glorinha - rs, em 14 de abril de 2023.
PAULO JOSE SILVEIRA CORREA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
WELINGTON DE MARAFIGO
Sec. Mun. Administração e Meio Ambiente
Publicado por:
Nubia Helena Barbosa de Antoni
Código Identificador:8D8DD81E