ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRAS ALTAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI 1.886/2025

Dispõe sobre a inclusão de eventos no Calendário Oficial de Eventos do Município de Pedras Altas e dá outras providências.

 

A Prefeita Municipal de Pedras Altas, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e sancionou a seguinte Lei:

Art 1º Ficam incluídos os seguintes eventos no Calendário Oficial de Eventos do Município de Pedras Altas, instituído pela Lei Municipal nº 1.445, de 2018:

EVENTO

DATA

ÓRGÃO/ ENTIDADE RESPONSÁVEL

OBJETIVO

Aniversário do Assentamento Bom Viver

26/01

Público/Privado

Integração e torneio da comunidade.

Rodeio do Piquete Santa Cecília

Segundo final de semana de fevereiro

Privado

Incentivo à tradição.

Dia da Consciência Negra e Dia Nacional de Zumbi dos Palmares.

20/11

Público

Data que celebra a luta, a resistência e a contribuição do povo negro na construção do Brasil. Homenageia Zumbi dos Palmares, símbolo da liberdade e da luta contra a escravidão.

Aniversário do assentamento Santa Inês

22/12

Público/Privado

Integração e torneio da comunidade.

 

Art 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

 

Gabinete da Prefeita,

Em 11 de dezembro de 2025.

 

VIVIANE MARIA AVILA DE ALBUQUERQUE

Prefeita Municipal


Publicado por:
Rosemari Souza Rosa
Código Identificador:8DC34707