ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 039.2026

TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 039/2026

Processo nº 044/2026

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1.DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de empresa especializada para o fornecimento de Salgados destinados aos participantes da Formação dos Professores 2026, para os dias 06/02/2026 e 09/02/2026, promovida pela Secretaria da Educação e Esportes, conforme termo de referência:

 

ITEM

QT

DESCRIÇÃO

VALOR

UNITÁRIO

VALOR

TOTAL

01

150

Pastel Frito de Carne

R$ 1,15

R$ 172,50

02

150

Risóles de Frango

R$ 1,20

R$ 180,00

Material:

R$ 352,50

VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 352,50

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1– Da escolha da Empresa:

 

Empresa: COOPERATIVA TRITICOLA SEPEENSE LTDA

CNPJ 97.225.346/0011-00

RUA SETE DE SETEMBRO, n°260, CENTRO, CEP 97.210-000, FORMIGUEIRO - RS.

 

A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o serviço por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.

Justifica-se pela necessidade de garantir condições adequadas de acolhimento, conforto e permanência dos profissionais da educação durante a realização da Formação dos Professores 2026.

 

2.2– Dos preços

Empresa: COOPERATIVA TRITICOLA SEPEENSE LTDA

CNPJ nº 97.225.346/0011-00

Valor global R$ 352,50 (trezentos e cinquenta reais e cinquenta centavos).

 

Empresa: FABIANA CARVALHO DA CUNHA

CNPJ nº 21.316.853/0001-07

Valor global R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais);

 

Empresa: PATRICIA RECKE DE BAIRROS

CNPJ nº 12.667.468/0001-13

Valor global R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais).

 

3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes

dotações orçamentárias:

 

Órgão: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Ação: 2107

Fonte: 1500/00

Despesa Principal: 1244

Despesa: 1247

 

4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.

 

5.DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador da dispensa a servidora Natalia Silveira Bortolotto, Cargo: Secretária Adjunta da Educação, Matrícula: 1579-2.

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 03 de fevereiro de 2026.

 

CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:8F32A53F