ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 485/2025

TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 485/2025

Processo nº 572/2025

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso I, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1. DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de empresa especializada, para fornecimento de peça para manutenção do veículo Pá Carregadeira LW300KV, conforme Termo de Referência:

 

ITEM

QUANT

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

1

01

VENTILADOR XCMG MOTOR LW300KV.

R$ 1.100,00

R$ 1.100,00

2

01

CORREIA AR COND. XCMG/XE80DA,LW300KV,XC870.

R$ 147,00

R$ 147,00

MATERIAL:

R$ 1.247,00

VALOR REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 1.247,00

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1 – Da escolha da Empresa:

 

Empresa: GRA ASSESSORIA E CONSULTORIA EM NEGOCIOS INTERNACIONAIS LTDA.

CNPJ nº 14.767.899/0001-87

ROD RSC 453 N°5150, BAIRRO INDUSTRIAL CEP 95.800-000 VENANCIO AIRES – RS.

 

A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o menor valor para, sendo objeto da presente Dispensa.

Justifica-se a presente contratação tendo em vista a necessidade de aquisição para finalidade de manutenção do veículo citado acima, para que possa dar prosseguimento nas suas atribuições por parte da secretaria demandante.

 

2.2 – Dos preços

 

Empresa: GRA ASSESSORIA E CONSULTORIA EM NEGOCIOS INTERNACIONAIS LTDA.

CNPJ nº 14.767.899/0001-87

Valor global R$ 1.247,00 (um mil duzentos e quarenta e sete reais).

 

Empresa: DIMAPE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA.

CNPJ nº 02.849.522/0001-90

Valor global R$ 1.459,00 (um mil quatrocentos e cinquenta e nove reais).

 

Empresa: ADRIANO RODRIGUES NEPOMUCENO VENDAS.

CNPJ nº 16.855.477/0001-99

Valor global R$ 1.530,00 (um mil quinhentos e trinta reais).

 

3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:

 

Órgão: Secretaria Municipal de Obras.

Unidade: DMER.

Ação: 2220

Fonte: 1500/00

Despesa: 3041

 

4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência Banco, Agência, conta corrente citada ba Proposta do Paricipante.

 

5. DA GARANTIA:

5.1- A garantia para a prestação do serviço de manutenção do veículo é de 90 dias, contados a partir da data de conclusão do serviço. Durante esse período, quaisquer problemas relacionados à manutenção realizada serão corrigidos sem custos adicionais.

 

6. DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável pela gestão e fiscalização da dispesnsa o servidor Glaiton dos Santos da Luz, cargo de Secretário de Obras e Trânsito, matrícula 1505-9.

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 07 outubro de 2025.

 

CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:903AA40F