ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENTORA
GABINETE
GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 2.745 DE 13 DE JANEIRO DE 2023.
DENILSON MACHADO DA SILVA, Prefeito Municipal de Redentora, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ELE sanciona e promulga a seguinte:
L E I
Art. 1º– Fica o Poder Executivo Municipal, através da Contadoria do Município, autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento vigente no valor de R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais) com as seguintes especificações:
ÓRGÃO: 02 - GABINETE DO PREFEITO
UNIDADE: 02.01 - Gabinete do Prefeito
PROJ/ATIV.: 2.003 – MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
18 3.1.9.0.94.00.00.0500 INDENIZAÇÕES E RESTRIÇÕES TRABALHSTAS..............................................................R$ 63.000,00
TOTAL.............................................................................R$ 63.000,00
Parágrafo Único - Servirá de recursos para atender a abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, na mesma importância de R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais) a seguinte fonte de recurso:
I – Por Superávit financeiro do Recurso 0500...................................................................................R$ 63.000,00
Art. 2º – Fica o Poder Executivo Municipal, através da Contadoria do Município, autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento da Secretaria Municipal de Obras, Viação e Transportes o valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) com as seguintes especificações:
ÓRGÃO 09 – SECRETARIA MUNICIPAL OBRAS, VIAÇÃO E TRANSPORTE
UNIDADE: 09.02 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA – PERÍMETRO URBANO
PROJ/ATIV.: 1.091 – PAVIMENTAÇÃO DE RUAS COM PEDRAS IRREGULARES
452 4.4.9.0.51.00.00.0500 OBRAS E INSTALAÇÕES..............................................................R$ 200.000,00
Parágrafo Único - Servirá de recursos para atender a abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, na mesma importância de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) a seguinte fonte de recurso:
I – Por Superávit financeiro do Recurso 0500.................................................................................R$ 200.000,00
Art. 3º – Fica o Poder Executivo Municipal, através da Contadoria do Município, autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento vigente no valor de R$ 630.000,00 (seiscentos e trinta mil reais) com as seguintes especificações:
ÓRGÃO 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
UNIDADE: 04.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
PROJ./ATIV.: 2.009 – MANUTENÇÃO DOS SETORES ADMINISTRATIVOS
78 3.3.9.0.46.00.00.0500 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO............................................................R$ 630.000,00
TOTAL...........................................................................R$ 630.000,00
Parágrafo Único - Servirá de recursos para atender a abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, na mesma importância de R$ 630.000,00 (seiscentos e trinta mil reais) a seguinte fonte de recurso:
I – Por Superávit financeiro do Recurso 0500.................................................................................R$ 630.000,00
Art. 4º – Fica o Poder Executivo Municipal, através da Contadoria do Município, autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial, no Orçamento vigente no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) com as seguintes especificações:
ÓRGÃO 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 05.02 – INVESTIMENTO PARA A AGRICULTURA FAMILIAR
PROJ./ATIV.: 2.302 – Programa Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico
3.3.9.0.48.00.00.0500 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS..........................................................R$ 50.000,00
TOTAL.............................................................................R$ 50.000,00
Parágrafo Único - Servirá de recursos para atender a abertura do Crédito Adicional Especial de que trata o artigo anterior, na mesma importância de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) a seguinte fonte de recurso:
I – Por Superávit financeiro do Recurso 0500.............................................R$ 50.000,00
Art. 5º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE REDENTORA-RS, AOS TREZE DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS.
DENILSON MACHADO DA SILVA
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se.
Em 13 de janeiro de 2023.
RICARDO DELLA FLORA
Secretário Municipal de Administração e Finanças
Publicado por:
Ricardo Della Flora
Código Identificador:908D116C