DECRETO Nº 146, de 6 de novembro de 2026 |
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| | | ABRE “CRÉDITO SUPLEMENTAR” POR REDUÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS |
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O Prefeito Municipal de Coronel Bicaco, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, considerando o Art. 3º, inciso I da Lei 5100/2025, de 16/12/2025, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2026. DECRETA: |
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Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar por Redução de Dotações Orçamentárias, até o limite de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) atender a despesa da seguinte classificação orçamentária. |
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06 - SEC. MUN. EDUC., CULTURA E DESPORTO |
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06.001 - Secretaria Municipal de Educação |
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2013 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto |
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33191130000000000000.145 - Contribuições patronais |
| R$ 1.000,00 | |
2014 - Transporte Escolar |
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33390390000000000000.175 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
| R$ 10.000,00 | |
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
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07.001 - Secretaria Municipal de Saúde |
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2060 - Manutenção das Atividades da Atenção Básica |
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33191130000000000000.277 - Contribuições patronais |
| R$ 2.000,00 | |
2061 - Média e Alta Complexidade |
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33171700000000000000.304 - Rateio pela participação em consórcio público |
| R$ 2.000,00 | |
09 - SEC.MUN.DO TRAB., DA HAB. E DA ASS. SOC. |
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09.001 - Sec. Mun. Trab., da Hab. e da Ass. Soc. |
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2056 – Man. das Atividades do Setor de Cadastro Único e de Gestão do Programa Bolsa Família |
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34490520000000000000.584 - Equipamentos e material permanente |
| R$ 1.000,00 | |
Total.................................................................................................. | | |
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Art. 2º - Para cobertura do crédito Suplementar autorizado no artigo anterior, será reduzido o mesmo valor das seguintes dotações orçamentárias do orçamento vigente: |
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03 - SEC.MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO |
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03.001 - Secretaria Municipal de Administracao |
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9999 - Reserva de Contingência |
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39999990000000000000.83 - Reserva de contingência e reserva do RPPS |
| R$ 13.000,00 | |
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
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07.001 - Secretaria Municipal de Saúde |
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2064 - Manutenção dos Serviços de Vigilância em Saúde |
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34490520000000000000.341 - Equipamentos e material permanente |
| R$ 2.000,00 | |
09 - SEC.MUN.DO TRAB., DA HAB. E DA ASS. SOC. |
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09.001 - Sec. Mun. Trab., da Hab. e da Ass. Soc. |
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2056 – Man. das Atividades do Setor de Cadastro Único e de Gestão do Programa Bolsa Família |
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33390400000000000000.545 – Serv. tecnologia da inform. e comunicação - PJ |
| R$ 1.000,00 | |
Total.................................................................................................. | | |
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Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. |
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GABINETE DO PREFEITO DE CORONEL BICACO-RS, AOS 6 DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2026. |
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| | | ARLEU VALADAR MACHADO Prefeito |
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