ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL BICACO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO 130/2026
DECRETO Nº 130, de 7 de outubro de 2026
AUTORIZA O REMANEJAMENTO DA DESPESA
O Prefeito Municipal de Coronel Bicaco, Estado do Rio Grande do Sul , no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Municipal 5100/2025, de 16/12/2025.
DECRETA:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a remanejar dotações orçamentárias do orçamento de 2026, até o limite de R$ 18.893,90 (dezoito mil, oitocentos e noventa e três reais e noventa centavos) atender a despesa da seguinte classificação orçamentária.
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03 - SEC.MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO |
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03.001 - Secretaria Municipal de Administracao |
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2006 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração |
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33190920000000000000.654 - Despesas de exercícios anteriores |
R$ 18.893,90 |
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Total................ |
R$ 18.893,90 |
Art. 2º - Para cobertura dos Remanejamentos autorizados no artigo anterior, será reduzido o mesmo valor das seguintes dotações orçamentárias do orçamento vigente:
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03 - SEC.MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO |
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03.001 - Secretaria Municipal de Administracao |
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2006 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração |
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33190110000000000000.50 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
R$ 18.893,90 |
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Total........................ |
R$ 18.893,90 |
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE CORONEL BICACO-RS, AOS 7 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2026.
PAULO GILBERTO HERMEL
Prefeito em Exercício
Registre-se e Publique-se
Publicado por:
Elizabete Bombardelli
Código Identificador:95DB112B