ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.420, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento do Município no valor R$ 841.206,44 (oitocentos e quarenta e um mil duzentos e seis reais e quarenta e quatro centavos), recursos 4502 ações conjuntas em vigilância sanitária, 4502 agentes de combate a endemias, 4502 ações conj infec sexualmente transmissíveis (ist) e hepatites, 4502 teto financeiro de vigilância em saúde, tendo como fonte o superávit financeiro do exercício anterior.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 841.206,44 (oitocentos e quarenta e um mil duzentos e seis reais e quarenta e quatro centavos), para atender despesas para manutenção da secretaria, conforme especificações abaixo:
11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
03 – VIGILÂNCIA EM SAÚDE
2089 – AÇÕES CONJUNTAS EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA
3.3.90.39.00.00.00.00 – 4502 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica ................ R$ 8.667,00
11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
03 – VIGILÂNCIA EM SAÚDE
4101 – AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS
3.3.90.30.00.00.00.00 – 4502 – Material de Consumo …..........R$ 25.496,00
11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
03 – VIGILÂNCIA EM SAÚDE
2083 – AÇÕES CONJ INFEC SEXUALMETE TRANSMISSÍVEIS (IST) E HEPATITES
3.3.90.36.00.00.00.00 – 4502 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Física.. ............... R$ 40.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 – 4502 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica ............ R$ 251.734,00
11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
03 – VIGILÂNCIA EM SAÚDE
2088 – TETO FINANCEIRO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
3.3.90.30.00.00.00.00 – 4502 – Material de consumo ................................................... R$ 200.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 – 4502 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica ............ R$ 315.309,44
TOTAL ............................ R$ 841.206,44
Art. 2º. Os recursos para cobertura do Crédito suplementar aberto pelo artigo anterior terão como fonte o superávit financeiro do exercício anterior.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 24 de setembro de 2021.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cármen Lúcia Freitas da Silva
Código Identificador:962AAFAF