ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPERA

Secretaria da Educação

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

AVISO DE INEXIGIBILIDADE

 

No uso de atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, OSVALDO HENRICH FILHO, Prefeito Municipal, torna pública a Inexigibilidade de Licitação nº 012/2026 com base nos termos dos artigos 30, VI e 31 da Lei Federal nº 13.019/14, referente a Termo de Colaboração, visando a aquisição de vagas, em número limitado, junto a escolinhas de futsal do município, com a empresa ASSOCIAÇÃO TAPERA DE FUTSAL.

 

GABINETE DO PREFEITO, em 12 de Junho de 2026. 

 

OSVALDO HENRICH FILHO

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Meda Maria Marx Kuhn
Código Identificador:965DEC39