ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - DISPENSA POR JUSTIFICATIVA 539/2026

MUNICÍPIO DE FORMIGUEIRO

Secretaria da Fazenda
Licitações e Contratos

TERMO DE DISPENSA POR JUSTIFICATIVA N.º 539/2026

Processo nº 602/2026

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso IV, alínea “a” do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

1. DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de empresa especializada para o registro de preços e prestação de serviços de revisão dos 100.000 km do veículo CHEV/SPIN 1.8 AT PREMIER, Placa JDF4I57, ano fab/mod 2024/2025, na cor branco, chassi 9BGJP7520SB123579, Renavam 01419395316, da Secretaria de Assistência Social, conforme documento de formalização de demanda:

ITEMQUANTIDADEDESCRIÇÃOVALOR UNITÁRIOVALOR TOTAL
0104OLEO ACDELCO 0W20R$ 144,84R$ 579,36
0201FILTRO OLEO ACDER$ 57,02R$ 57,02
0301VEDADOR BUJÃOR$ 13,30R$ 13,30
0401FILTRO AR CONDICIONADOR$ 63,50R$ 63,50
0501FILTRO AR MOTORR$ 190,40R$ 190,40
0601KIT LUBRIFICAÇÃOR$ 91,58R$ 91,58
0703DECIMA REVISÃOR$ 280,00R$ 840,00
0801GEOMETRIAR$ 280,00R$ 280,00
0901HIGIENIZAÇÃOR$ 100,00R$ 100,00
VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃOR$ 2.215,22

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1 – Da escolha da Empresa:

Empresa: NICOLA VEICULOS LTDA – SANTA MARIA
CNPJ nº 89.342.497/0019-69
AV HELVIO BASSO, nº 1001, NOSSA SENHORA MEDIANEIRA, CEP 97.070-805, SANTA MARIA – RS.

Justifica-se a escolha da empresa acima citada, pois a licitação é dispensável devido a necessidade de que a revisão do veículo está dentro do prazo de garantia, devendo ser realizado com a mesma empresa da concessionária responsável pela venda do veículo.

2.2 – Dos preços

Empresa: NICOLA VEICULOS LTDA – SANTA MARIA
CNPJ nº 89.342.497/0019-69
Valor global peças, lubrificante e serviço R$ 2.215,22 (Dois mil duzentos e quinze reais e vinte e dois centavos.)

3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:

Órgão: SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: Fundo Municipal da Assistência Social
Ação: 2301
Fonte: 2660/00
Despesa Principal: 3013 material.
Despesa Principal: 3205 serviços.

4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.

5. DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável como gestor da dispensa o servidor Mateus Freo Ruviaro, Cargo: Secretário da Assistência Social, Matrícula: 1516-4 e fiscalizador Guilherme Gomes, Cargo: Motorista, Matrícula: 1578-4.

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

Formigueiro, 09 de NOVEMBRO de 2026.

CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:9A270327