ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE VERANÓPOLIS

Secretaria de Governo

SECRETARIA DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL

LEI MUNICIPAL Nº 7.314, DE 09 DE ABRIL DE 2019.

 

AUTORIZA ALTERAR O PLURIANUAL, LDO E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL.

 

O PREFEITO DE VERANÓPOLIS, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.

 

Art. 1º Fica incluída a Ação 1.144 Construção de Rede de Esgotamento Pluvial, do inciso IX - PROGRAMA 0380 - SANEAMENTO BÁSICO, constante no Capítulo VII, do ANEXO I da Lei Municipal nº 7.034 de 18 de julho de 2017, que aprovou o Plano Plurianual do Município de Veranópolis para o período de 2018/2021, que passa a vigorara seguinte redação:

 

ANEXO I

CAPÍTULO VII

 

IX - PROGRAMA 0380 - SANEAMENTO BÁSICO

 

PROGRAMA 0380 - SANEAMENTO BÁSICO

Indicadores do Programa

Índice Recente

Índice Final PPA

Pontuação Idese - Saúde

0,887

0,9

OBJETIVO:

Disponibilizar rede de coleta e drenagem de esgotamento sanitário e realizar a manutenção das redes já existentes.

PÚBLICO-ALVO

População em geral.

TIPO *

AÇÃO

TÍTULO

PROD/UNID/MED

META FÍSICA

ÓRGÃO EXECUTOR

2018

2019

2020

2021

P

1.038

Ampliação do Sistema de Esgotos

m

200/a.a

Infraestr.

243.600,00

254.074,80

265.254,10

276.394,78

P

1.144

Construção de Rede de Esgotamento Pluvial

Rede

1

Infraestr.

0,00

1.500.000,00

0,00

0,00

P

1.264

Implantação de Estação para Tratamento de Efluentes

Estação

1

Infraestr.

0,00

0,00

500.000,00

0,00

A

2.041

Manutenção do Sistema de Esgotos

m

200/a.a

Infraestr.

197.600,00

206.096,80

215.165,06

224.202,00

 

Art. 2º Fica incluída a Ação 1.144 Construção de Rede de Esgotamento Pluvial, do inciso IX - PROGRAMA 0380 - SANEAMENTO BÁSICO, constante no Capítulo VII, do ANEXO I da Lei Municipal nº 7.238 de 02 de outubro de 2018, que dispões sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018, que passa a vigorara seguinte redação:

 

ANEXO I

CAPÍTULO VII

 

IX -PROGRAMA 0380 - SANEAMENTO BÁSICO

 

PROGRAMA 0380 - SANEAMENTO BÁSICO

Indicadores do Programa

Índice Recente

Índice Final LDO

Pontuação Idese - Saúde

0,887

0,9

OBJETIVO:

Disponibilizar rede de coleta e drenagem de esgotamento sanitário e realizar a manutenção das redes já existentes.

PÚBLICO-ALVO

População em geral.

TIPO *

AÇÃO

TÍTULO

PROD/UNID/MED

META FÍSICA

ÓRGÃO EXECUTOR

2019

P

1.038

Ampliação do Sistema de Esgotos

m

200

Infraestr.

500,00

P

1.144

Construção de Rede de Esgotamento Pluvial

Rede

1

Infraestr.

1.500.000,00

A

2.041

Manutenção do Sistema de Esgotos

m

200

Infraestr.

360.000,00

 

Art. 3º Fica o Poder Executivo, autorizado a abrir no orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 7.267 de 05 de dezembro de 2018, créditos especiais com as seguintes rubricas e respectivo recurso:

 

CRÉDITO

8 - SECRET MUN INFRAESTR E MEIO AMBIENTE

1 - UNIDADES SUBORDINADAS

17.512.0380.1144 CONSTRUÇÃO DE REDE DE ESGOTAMENTO PLUVIAL

3.4.4.90.51.00 - Obras e Instalações - 8220 - ..............R$ 1.500.000,00

 

RECURSOS

SERVIRÁ DE RECURSO O REPASSE REFERENTE AO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO – CORSAN E O MUNICÍPIO DE VERANÓPOLIS PARA CONSUBSTANCIAR A CONSTRUÇÃO DE REDE DE ESGOTAMENTO PLUVIAL PARA SISTEMA DE ESGOTAMENTO MISTO PROGRESSIVO, NO VALOR DE.......................R$ 1.500.000,00

 

CRÉDITO

17.512.0380.1144 CONSTRUÇÃO DE REDE DE ESGOTAMENTO PLUVIAL

3.3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO – 8218 R$ 100,00

3.3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - 8219 R$ 100,00

3.4.4.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO – 8221 R$ 100,00

3.4.4.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 8222 R$ 100,00

 

RECURSO

17.512.0380.1038 AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTOS

3.4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES – 8052 R$ 400,00

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO DE VERANÓPOLIS, em 09 de Abril de 2019.

 

WALDEMAR DE CARLI,

Prefeito.


Publicado por:
Lilian Marsilio Ampese
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