ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 120/2026

TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 120/2026

Processo nº 133/2026

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1.DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de empresa especializada no fornecimento de mobilia para escritório para a Secretaria Municipal da Fazenda, conforme termo de referência:

 

ITEM

QT

DESCRIÇÃO

VALOR

UNITÁRIO

VALOR

TOTAL

01

01

Cadeira de escritório, giratória, com regulagem de altura.

R$ 334,00

R$ 334,00

02

01

Mesa de escritório, medindo 120 cm, com duas ou mais gavetas.

R$ 449,00

R$ 449,00

Material:

R$ 738,00

VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 738,00

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1– Da escolha da Empresa:

 

Empresa: LOJAS BECKER LTDA L99

CNPJ 04.416.828/0099-00

Av. João Isidoro n°568, Bairro Centro CEP 97.210-000, Formigueiro - RS.

 

A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.

Justifica-se a necessidade de aquisição tendo em vista à chegada de um novo funcionário ao setor o mesmo precis de mobilía para ser alocado adequadamente.

 

2.2– Dos preços

Empresa: LOJAS BECKER LTDA

CNPJ 04.416.828/0099-00

Valor global R$ 738,00 (setecentos e trinta e oito reais);

 

Empresa: LOJAS LEBES

CNPJ nº 97.228.126/0001-50

Valor global R$ 504,53 (quinhentos e quatro reais).

NÃO COTOU TODOS OS ITENS

 

Empresa: LOJAS BENOITE

CNPJ nº 87.296.026/0280-36

Valor global R$ 1.314,00 (um mil trezentos e quatorze reais).

 

3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes

dotações orçamentárias:

 

Órgão: Secretaria Municipal da Fazenda

Unidade: Setor de Arrecadação

Ação: 102

Fonte: 1500/00

Despesa Principal: 919

Despesa: 923

 

4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.

 

5.DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador o servidor Diego Pansard Alves

Chefe do Setor de Arrecadação/1161-4.

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 17 março de 2026.

 

CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:9E4643D3