ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2.897, DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.

Institui a Semana Municipal de Valorização da Vida – Campanha Setembro Amarelo e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Poder Legislativo aprova e eu sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1o Fica instituída a Semana Municipal de Valorização da Vida.

 

§ 1o A Semana Municipal de Valorização da Vida tem como objetivo promover a Campanha denominada “Setembro Amarelo”, que visa despertar a sociedade para a questão do suicídio como um problema de saúde pública, que deve ter a atenção de todos para que seja evitado.

§ 2o O evento instituído no § 1o deste artigo fica incluído no calendário oficial de eventos do Município.

 

Art. 2o Durante o mês de setembro de cada ano, com ênfase no dia 10 de setembro, tendo em vista ser o Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio; é o momento para serem realizadas ações de prevenção ao suicídio, envolvendo a administração pública, com a participação especial da Secretaria da Saúde - através das ramificações da Secretaria da Saúde, por meio de seus gestores, agentes de saúde, servidores e colaboradores.

Parágrafo Único. A Campanha “Setembro Amarelo” tem por finalidade promover o debate, a reflexão, a prevenção e a conscientização sobre esta temática na sociedade, objetivando dignificar a vida, em reação ao aumento do índice de suicídios.

 

Art. 3o O Poder Público Municipal pode apoiar o evento em todas as esferas, principalmente através da divulgação do mesmo, bem como participando ativamente da campanha por intermédio das Secretarias Municipais de Saúde, Educação e Assistência Social, buscando promover o debate, a reflexão e a conscientização da temática na sociedade.

Parágrafo Único. Os recursos necessários para atender às despesas com a organização e realização dos eventos poderão ser obtidos mediante parcerias com o Poder Público, bem como, com empresas de iniciativa privada e doações.

 

Art. 4o As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

 

Art. 5o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA/RS, EM 03 DE SETEMBRO DE 2019.

 

JOÃO EDÉCIO GRAEF

Prefeito Municipal 

 

ADEMIR MATIELLI

Secretário de Administração

 

Registre – se, publique – se e cumpra-se. 


Publicado por:
Eliane Neumann Paim
Código Identificador:9F6EF37B