ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRACÃO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3716, DE 06 DE MARÇO DE 2025
Altera a redação do art. 19 da Lei Municipal nº 2.340 de 20 de agosto de 2003.
Art. 1º O art. 19 da Lei Municipal nº 2.340 de 20 de agosto de 2003 passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 19. O quadro dos cargos em comissão da administração centralizada do Poder Executivo Municipal será distribuído da seguinte forma:
|
Nº DE CARGOS |
DENOMINAÇÃO |
PADRÃO |
|
02 |
Assessor Jurídico |
05 |
|
01 |
Assessor em Obras |
04 |
|
01 |
Assessor Tributário |
04 |
|
01 |
Assessor de Agricultura |
04 |
|
12 |
Diretor de Departamento |
04 |
|
01 |
Subprefeito |
03 |
|
11 |
Chefe de Seção |
02 |
|
05 |
Chefe de Turma |
01 |
|
09 |
Secretário Municipal |
Subsídio |
Art. 2º As disposições da presente Lei ficam inclusas no PPA e LDO do presente exercício.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barracão, 06 de março de 2025.
LUIZ CARLOS DA SILVA
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se.
Publicado por:
Camila Dallagnol Ramos da Silva
Código Identificador:A1B59DB1