ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE RESTINGA SÊCA

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 056/2024

SECRETARIA DE OBRAS

DISPENSA DE LICITAÇÃO 056/2024

CONTRATO Nº 107/2024

CONTRATADA: CRVR - RIOGRANDENSE VALORIZACAO DE RESIDUO S.A.

CNPJ Nº 03.505.185/0004-27

OBJETO: Contratação emergencial de empresa para prestação de serviços de destinação final dos resíduos urbanos, oriundos da enchente, de acordo com as normas ambientais vigentes, tendo em vista a situação de calamidade pública devido às fortes chuvas que atingiram o município nos meses de abril/maio de 2024, alagando diversas residências, danificando móveis e utensílios domésticos, que foram descartados pelos moradores.

FUNDAMENTAÇÃO: Art. 75, inciso VIII da Lei Federal nº 14.133/2021.

VALOR: R$ 15.900,00 (Quinze mil e novecentos reais).

VIGÊNCIA: 03 (três) meses.

DATA DO CONTRATO: 23/07/2024

 

Restinga Sêca, 23 de julho de 2024.

 

VILMAR JOÃO FOLETTO

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Isabelle da Silva Boligon
Código Identificador:A2F166D9