ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBÉ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
“EDITAL DE DIVULGAÇÃO DOS PROJETOS SELECIONADOS NO EDITAL 27652023 PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO E FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA COMPLEMENTAR 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO) – APOIO AS DEMAIS ÁREAS DA CULTURA.”
1. Objetivo.
O objetivo deste Edital é a divulgação dos projetos culturais das demais áreas da cultura selecionados para receberem apoio financeiro nas categorias descritas no Anexo I do Edital 275/2023, para celebração de Termo de Execução Cultural, com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais doMunicípio de Imbé.
2. Beneficiários.
O valor total disponibilizado para este Edital é de R$ 64.061,54 (Sessenta e Quatro mil, Sessenta e Um Reais e Cinquenta e Quatro Centavos), dividido entre as categorias de apoio descritas no Anexo I do Edital 275/2023.
Serão beneficiados 4 agentes culturais na Categoria Artes Cênicas e Dança com R$ 4.003,84 para cada beneficiário. Serão beneficiados 4 agentes culturais na Categoria Música com R$ 4003,84 para cada beneficiário. Será beneficiado 1 agente cultural na Categoria Folclore com R$ 5.000,00. Serão beneficiados 4 agentes culturais na Categoria Literatura com R$ 1601,54 para cada beneficiário. Serão beneficiados 11 agentes culturais na Categoria Artesanato com R$ 1.874,96 para cada beneficiário. Serão beneficiados 24 agentes culturais no Edital 275/2023.
3. Lista de Beneficiários
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Nome |
Projeto Inscrito |
Categoria do projeto |
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Fernanda Silva da Silva |
Projeto Arte em Dança |
Artes Cênicas |
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Gilmar Almeida de Azeredo |
Projeto Dançar a Vida |
Artes Cênicas |
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Oscar de Lima |
Os malefícios do tabaco |
Artes Cênicas |
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Viviane Menisck Simão |
Uma viajem fantástica a Cidade Submersa |
Artes Cênicas |
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Edilene Moura da Silva |
Projeto Boto |
Artesanato |
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Eni Bitelo da Costa |
Reprodução em tecido do boto |
Artesanato |
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Iolanda Morena de Antoni da Silva |
Bandeira de Imbé em Croché |
Artesanato |
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Isabel Lewadonski |
Suporte em Plantas Macrame |
Artesanato |
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Ivone Penteodo Scholze |
Tapetes com o nome do município |
Artesanato |
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Leane Maria Lesina Maier |
Mandalas em crochê |
Artesanato |
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Maria Angélica Barth Presser |
Porongos e casca de árvore |
Artesanato |
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Maria Beatriz Barth Presser |
Imagens Sacras |
Artesanato |
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Marisa Wolf Siqueira |
Reciclagem de sacos de ração de tecidos |
Artesanato |
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Patricia Almeida da Silveira |
Projeto Boto |
Artesanato |
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Silvio Luis de Antoni |
Eu amo Imbé em Pulseiras |
Artesanato |
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CTG Querência do Imbé |
Rodeio Artístico e Cultura |
Folclore |
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Alexandre Chaves Pauli |
Caça as Fadas |
Literatura |
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Igor Casa Nova dos Santos |
The Bad Ones |
Literatura |
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Juçara Gaspar dos Santos |
Uma viajem fantástica a Cidade Submersa |
Literatura |
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Maximiliano da Rosa |
Feira Itinerante de Doação e Troca de Livros |
Literatura |
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Fernando Felicio da Silva |
Musical de Compositores Negros |
Música |
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Luciano José Alves |
Noite Voraz |
Música |
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Raphel da Cunha Rosa |
Oficinas de Djs, Música e Tecnologia |
Música |
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Werner André Pacheco Zimmer |
Inteligência Artificial |
Música |
4. Habilitação.
Os proponentes contemplados no projeto deveraão, no prazo de 10 dias, apresentar os seguintes documentos, conforme sua natureza jurídica:
a) PESSOA FÍSICA
I - certidão negativa de débitos relativos a créditos tributários federais e Dívida Ativa da União;
II - certidões negativas de débitos relativas ao créditos tributários estaduais e municipais, expedidas pelaSEFAZ (Governo do Estado do RS) e Secretaria de Finanças do Município de Imbé.
III - certidão negativa de débitos trabalhistas - CNDT, emitida no site do Tribunal Superior do Trabalho;
IV - comprovante de residência, por meio da apresentação de contas relativas à residência ou de declaração assinada pelo agente cultural.
b) PESSOA JURÍDICA
I - inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica - CNPJ, emitida no site da Secretaria da Receita Federal do Brasil;
II - atos constitutivos, qual seja o contrato social, nos casos de pessoas jurídicas com fins lucrativos, ou estatuto, nos casos de organizações da sociedade civil;
III - certidão negativa de falência e recuperação judicial, expedida pelo Tribunal de Justiça estadual, nos casos de pessoas jurídicas com fins lucrativos;
IV - certidão negativa de débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União;
V - certidões negativas de débitos estaduais e municipais, expedidas pelaSEFAZ (Governo do Estado do RS) e Secretaria de Finanças do Municipio de Imbé.
VI - certificado de regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - CRF/FGTS;
VII - certidão negativa de débitos trabalhistas - CNDT, emitida no site do Tribunal Superior do Trabalho;
As certidões positivas com efeito de negativas servirão como certidões negativas, desde que não haja referência expressa de impossibilidade de celebrar instrumentos jurídicos com a administração pública.
Contra a decisão da fase de habilitação, caberá recurso fundamentado e específico destinado aoConselho Municipal de Cultura de Imbé.
Os recursos de que trata o item 14.3 do Edital 275/2023 deverão ser apresentados no prazo de 3 dias úteis a contar da publicação do resultado, considerando-se para início da contagem o primeiro dia útil posterior à publicação, não cabendo recurso administrativo da decisão após esta fase.
Os recursos apresentados após o prazo não serão avaliados.
Caso o proponente esteja em débito com o ente público responsável pela seleção e com a União não será possível o recebimento dos recursos de que trata este Edital.
5. Assinatura do termo de eexecução cultural.
Finalizada a fase de habilitação, o agente cultural contemplado será convocado a assinar o Termo de Execução Cultural de forma presencial ou eletrônica conforme o Anexo IV do Edital 275/2023 para recebimento dos recursos.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IMBÉ, em 23 de novembro de 2023.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE,
LUIS HENRIQUE VEDOVATO
Prefeito Municipal de Imbé.
Publicado por:
Roberto Mafasiolli Zwan
Código Identificador:A586D2CF