ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA
Secretaria Municipal de Governo e Gabinete
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 4.241, DE SEIS DE MARÇO DE 2026.
Art. 1°. O Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), para as seguintes dotações orçamentárias:
Órgão: 01 – Câmara de Vereadores de Alvorada
Unidade Orçamentária: 001 – Câmara de Vereadores de Alvorada
Função: 0001 – Legislativa
Subfunção: 0031– Ação Legislativa
Programa de Governo: 0003 – Reforma e Manutenção da Câmara
Ação: 2.001 – Manutenção da Câmara de Vereadores
3.3.3.90.34 – Outras despesas de pessoal decorrente de contratos de terceirização (1500.0001) .................. R$ 1.000,00
Total da suplementação do Crédito Especial ................ R$ 1.000,00
Art. 2º. Servirá de cobertura para o crédito especial a anulação total da dotação abaixo:
Órgão: 01 – Câmara de Vereadores de Alvorada
Unidade Orçamentária: 001 – Câmara de Vereadores de Alvorada
Ação: 2.001 – Manutenção da Câmara de Vereadores
3.3.3.90.34 – Outras despesas de pessoal decorrente de contratos de terceirização (2194/1500.0001) ................... R$ 1.000,00
Total da cobertura do Crédito Especial .......... R$ 1.000,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA, seis dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis .
DOUGLAS MARTELLO DE SOUZA SILVEIRA
Prefeito Municipal
Publique-se.
TAISON RIBAS NEVES
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
Luana Angelica da Rosa Nunes
Código Identificador:A6B74069