ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRATINI
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N°2267/2022
MARCIO MANETTI PORTO, Prefeito Municipal de Piratini, Estado do Rio Grande do Sul.
FAÇO saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento do Município de Piratini, para o exercício de 2022, crédito suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para a inclusão do seguinte programa:
SECRETARIA MUNICIPAL MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO RURAL
11.01.18.542.0009.1.035 – Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
4.0.0.0.00.00.00 – DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00 – INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS
4.4.9.0.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente.........................R$ 150.000,00
Despesa 231
T O T A L.............................R$ 150.000,00
Art. 2º - Como cobertura deste crédito suplementar de que trata a presente Lei, a ser operada mediante Decretos específicos, serão reduzidos os valores das seguintes rubricas:
SECRETARIA MUNICIPAL MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO RURAL
11.01.18.542.0009.1.034 – Recuperação de Áreas Degradadas e Passivos Ambientais
3.0.0.0.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.........................R$ 25.000,00
Despesa 526
11.01.18.542.0009.1.036 – Aquisição de Veículo
4.0.0.0.00.00.00 – DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00 – INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS
4.4.9.0.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente...................................R$ 5.000,00
Despesa 527
11.01.18.542.0009.2.025– Manutenção das Atividades Ambientais
3.0.0.0.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal.............................R$ 100.000,00
Despesa 170
3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais.......................R$ 20.000,00
Despesa 171
T O T A L...............................R$ 150.000,00
FONTE DE RECURSO – 1
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PIRATINI, EM 12 DE AGOSTO DE 2022.
MARCIO MANETTI PORTO
Prefeito Municipal
REGIST RE-SE E PUBLIQUE-SE.
CARLOS MORAES GARCIA
Secretário Municipal de Governança
Publicado por:
Juliane Porto de Almeida
Código Identificador:A8B13ABA