ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 3716/2024
LEI MUNICIPAL Nº 3716/2024
Altera o inciso III do Art. 45 da Lei Municipal nº 1593, de 03 de Julho de 2012.
DARCI SALLET, PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA/RS, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte,
LEI:
Art. 1º Fica acrescentado no inciso III do artigo 45 da Lei Municipal nº 1593 de 03 de Julho de 2012 o FG 06, o qual passa a ter a seguinte redação:
|
Denominação |
FG/código |
Valor |
|
Diretor de Escola |
FG (01) |
390,98 |
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Diretor de Escola |
FG (02) |
390,98 |
|
Diretor de Escola |
FG (03) |
2.797,09 |
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Assessor Pedagógico (AC) |
FG (04) |
2.797,09 |
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Assessor Pedagógico (AC) |
FG (05) |
390,98 |
|
Assessor Pedagógico (AC) |
FG (06) |
195,49 |
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DARCI SALLET
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
EM 05 DE MARÇO DE 2024.
CLÓVIS ROBERTO CONRAD
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
Larissa Holderbaum
Código Identificador:A8DF899C