ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MARTINHO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 2992/2018

LEI MUNICIPAL Nº 2992/2018 SÃO MARTINHO/RS, 22 DE MAIO DE 2018.

 

“REVOGA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº2.832/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

MARINO KREWER, Prefeito Municipal de São Martinho, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais,

 

FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e EU, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art.1º - Revoga-se na sua integralidade o artigo 3º da Lei Municipal nº 2832/2016.

 

Art. 2º - Permanecem inalteradas todas as demais disposições da Lei Municipal nº 2832/2016.

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MARTINHO/RS, AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO.

 

Registre-se e publique-se:

 

MARINO KREWER

Prefeito Municipal

 

DIOGO SAMUEL RITTER

Secretário Municipal de Administração


Publicado por:
Diogo Samuel Ritter
Código Identificador:AC2C0F08