ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO
Secretaria Municipal da Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 404-2026
TERMO DE DISPENSA POR JUSTIFICATIVA N.º 404/2026
Processo nº 455/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso IV, alínea “a” do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada para o registro de preços e prestação de serviços de revisão dos 90.000 km do veículo CHEV/SPIN 1.8 AT PREMIER, Placa JDF4I57, ano fab/mod 2024/2025, na cor branco, chassi 9BGJP7520SB123579, Renavam 01419395316, da Secretaria de Assistência Social, conforme documento de formalização de demanda:
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ITEM |
QUANTIDADE |
DESCRIÇÃO |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
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01 |
01 |
OLEO ACDELCO 0W20 |
R$ 135,60 |
R$ 135,60 |
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02 |
01 |
FILTRO OLEO ACDE |
R$ 55,37 |
R$ 55,37 |
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03 |
01 |
VEDADOR BUJÃO |
R$ 12,91 |
R$ 12,91 |
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04 |
01 |
FILTRO AR CONDICIONADO |
R$ 61,66 |
R$ 61,66 |
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05 |
01 |
FILTRO AR MOTOR |
R$ 190,40 |
R$ 190,40 |
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06 |
01 |
SPRAY LIMPEZA DA CX EVAPORADORA AIR |
R$ 197,58 |
R$ 197,58 |
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07 |
01 |
HIGIENIZADOR DE AR CON |
R$ 150,00 |
R$ 150,00 |
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08 |
01 |
SILICONE |
R$ 28,52 |
R$ 28,52 |
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09 |
01 |
KIT LUBRIFICAÇÃO |
R$ 82,51 |
R$ 82,51 |
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10 |
04 |
VELA IGNIÇÃO |
R$ 41,10 |
R$ 164,40 |
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11 |
01 |
LIMPA BICO INJETOR |
R$ 115,00 |
R$ 115,00 |
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12 |
01 |
OTIMIZADOR FLEX |
R$ 69,60 |
R$ 69,60 |
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13 |
05 |
PRODUTO LIMPEZA |
R$ 2,21 |
R$ 11,05 |
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14 |
01 |
KIT PROTEÇÃO |
R$ 12,00 |
R$ 12,00 |
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15 |
01 |
DESENGRAXANTE |
R$ 54,55 |
R$ 54,55 |
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16 |
03 |
NONA REVISÃO |
R$ 280,00 |
R$ 840,00 |
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17 |
01 |
GEOMETRIA |
R$ 280,00 |
R$ 280,00 |
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18 |
01 |
HIGIENIZAÇÃO |
R$ 100,00 |
R$ 100,00 |
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VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO |
R$ 2.561,15 |
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2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1 – Da escolha da Empresa:
Empresa: NICOLA VEICULOS LTDA – SANTA MARIA
CNPJ nº 89.342.497/0019-69
AV HELVIO BASSO, nº 1001, NOSSA SENHORA MEDIANEIRA, CEP 97.070-805, SANTA MARIA – RS.
Justifica-se a escolha da empresa acima citada, pois a licitação é dispensável devido a necessidade de que a revisão do veículo está dentro do prazo de garantia, devendo ser realizado com a mesma empresa da concessionária responsável pela venda do veículo.
2.2 – Dos preços
Empresa: NICOLA VEICULOS LTDA – SANTA MARIA
CNPJ nº 89.342.497/0019-69
Valor global peças, lubrificante e serviço R$ 2.561,15 (dois mil, quinhentos e sessenta e um reais e quinze centavos.)
3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:
Órgão:SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: Fundo Municipal da Assistência Social
Ação: 2301
Fonte: 1660/00
Despesa Principal: 3013 material.
Despesa Principal: 3205 serviços.
4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5. DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor da dispensa o servidor Mateus Freo Ruviaro, Cargo: Secretário da Assistência Social, Matrícula: 1516-4 e fiscalizador Guilherme Gomes, Cargo: Motorista, Matrícula: 1578-4.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 02 de setembro de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:AC3E3CB0