ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRATINI

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N°2129/2021

Autoriza a Prefeitura Municipal de Piratini a firmar Termo de Fomento com o Sindicato Rural de Piratini/RS para custeio de transporte de animais para XVIII Expofeira.

 

MARCIO MANETTI PORTO, Prefeito Municipal de Piratini, Estado do Rio Grande do Sul.

FAÇO saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:

Art. 1º - Fica a Prefeitura Municipal de Piratini autorizada a firmar Termo de Fomento com o Sindicato Rural de Piratini/RS para custear o transporte de animais de pecuaristas familiares do interior do Município para a XVIII Expofeira, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).

Parágrafo Único – A minuta do Termo de Fomento anexo é parte integrante desta Lei.

Art. 2º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PIRATINI, EM 25 DE OUTUBRO DE 2021.

 

MARCIO MANETTI PORTO

Prefeito Municipal

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

 

CARLOS MORAES GARCIA

Secretário Municipal de Administração


Publicado por:
Juliane Porto de Almeida
Código Identificador:AEAA042D