ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2741/2025, DE 08 DE ABRIL DE 2025

Cria o Projeto Páscoa Encantada e dá outras providências.

 

LEODEGAR RODRIGUES, Prefeito Municipal de Novo Cabrais, no uso das atribuições que lhe confere o art. 57, inciso IV, da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara de Vereadores de Novo Cabrais aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1ºFica criado no Município o projeto “Páscoa Encantada”, promovido pela Prefeitura Municipal, em parceria com as Secretarias Municipais e o Grupo de Voluntárias do Município, por meio do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social).

Art. 2º O projeto tem como objetivo possibilitar às crianças a vivência de momentos de alegria, diversão e socialização, com atividades recreativas, apresentações artísticas das escolas municipais, oportunizando a todas, independente de classe social e situação econômica, acesso a brinquedos, ovos de chocolate e outras guloseimas.

Art. 3 As despesas correrão à conta de dotações próprias do orçamento municipal, na dotação:

02 – GABINETE DO PREFEITO

03 – DEPARTAMENTO DE DESPORTO E CULTURA

2.075 – Manutenção do Calendário de Eventos

Art. 4º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Novo Cabrais, 08 de abril de 2025.

 

LEODEGAR RODRIGUES

Prefeito Municipal

 

Registre-se e Publique-se

 

EDSON JOEL LAWALL 

Secretário de Administração


Publicado por:
Jarbas Ivanês Deicke
Código Identificador:AFB0EEA2