ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2697/2024, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024
Autoriza abertura de crédito suplementar por superávit e por redução.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 57, inciso IV, da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara de Vereadores de Novo Cabrais aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por superávit no valor de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais) na Lei Orçamentária Anual Exercício de 2024 na seguinte classificação orçamentária:
Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
Unidade Orçamentária: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ASPS
Classif: 10.301.0280.2.130 Manutenção de Veículos da Atenção Primaria a Saúde
Fonte de Recursos: 2600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos
Detalhamento da Fonte: 4500 CUSTEIO - Atenção Básica
Conta: 3152
Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.............R$ 28.000,00
Art. 2º - Servirá de suporte para abertura do crédito suplementar autorizado no Artigo anterior o superávit financeiro apurado no exercício findo de 2023, na seguinte Fonte de Recurso:
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ITEM |
Fonte |
Detalhamento DESCRIÇÃO DA FONTE DE RECURSOS |
Valor |
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1 |
2600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos |
4500 CUSTEIO - Atenção Básica |
R$ 28.000,00 |
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TOTAL |
R$ 28.000,00 |
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Art. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por redução no valor de R$ 52.200,00 (cinquenta e dois mil e duzentos reais) na Lei Orçamentária Anual Exercício de 2024 nas seguintes classificações orçamentárias:
Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçament.: 01 – SMEC – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA
Classif: 123610210.2.080000 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental,
Fonte....: 1500 Recursos não Vinculados de Impostos
Desdobram: 0020 - MDE
Conta: 312
Elem. Desp: 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.............R$ 15.000,00
Órgão: 06- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Unidade Orçament.: 01 – SMEC MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA
Classif: 12.122.0110.2.035 Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação.
Fonte.... 1500 Recursos não Vinculado de Impostos
Desdobram: 0020 - MDE
Conta: 275
Elem. Desp: 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA....................R$ 37.200,00
Art. 4º - Servirá de suporte para abertura do Crédito Suplementar autorizado no Artigo 1º, a redução em igual montante das seguintes classificações orçamentárias:
Órgão: 06- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Unidade Orçament.: 01 – SMEC MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA
Classif: 12.122.0110.2.035 Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação.
Fonte.... 1500 Recursos não Vinculado de Impostos
Desdobram: 0020 - MDE
Conta: 275
Elem. Desp: 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA......................R$ 4.000,00
Órgão: 06- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Unidade Orçament.: 06.01 SMEC - MANUTENCAO DA EDUCACAO BASICA
Classif: 123610410.2.048000 Conservação, Ampliação e Reforma de prédios Escolares - E.F.
Fonte....: 1500 Recursos não Vinculados de Impostos
Desdobram: 0020 - MDE
Conta: 320
Elem. Desp: . 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU.................R$ 11.000,00
Órgão: 06- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Unidade Orçament.: 01 – SMEC MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA
Classif: 12.122.0110.2.035 Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação.
Fonte.... 1500 Recursos não Vinculado de Impostos
Desdobram: 0020 - MDE
Conta: 275
Elem. Desp: 3.3.90.40.00.00.00 SERVIÇO DE TECNOLOGIA DA INF. E TEC....................R$ 1.200,00
Órgão: 06- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçament.: 01 – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA
Classif: 123610210.2.080000 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
Fonte: 1500 – Recursos não vinculados de impostos
Fonte....: 0020 - MDE
Conta: 314
Elem. Desp: 3.3.90.40.00.00.00 SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E C.............R$ 2.000,00
Órgão: 06- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçament.: 01 – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA
Classif: 123650410.2.049000 Manutenção, Conservação, Ampliação e Reforma de Prédios Escolares - Ensino Infa
Fonte....: 1500 Recursos nao Vinculados de Impostos
Desdobram: 0020 MDE
Conta: 3041
Elem. Desp: 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU......................R$ 3.000,00
Órgão: 06- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Unidade Orçament.: 06.01 SMEC - MANUTENCAO DA EDUCACAO BASICA
Classif: 12.365.0210.2.088 Manut. das Atividades da Creche
Fonte: 1500 Recursos não Vinculados de Impostos
Desdobram: 0020 - MDE
Conta: 366
Elem. Desp: 3.3.90.40.00.00.00 SERVIÇO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E C.......................R$ 2.000,00
Órgão: 06- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçament.: 01 – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA
Classif: 123650410.2.050000 Manutenção, Conservação, Ampliação e Reforma de Prédios Escolares - CRECHE
Fonte....: 1500 Recursos nao Vinculados de Impostos
Desdobram: 0020 MDE
Conta: 379
Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO...................R$ 2.000,00
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Unidade Orçament.: 01 – SMEC MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA
Classif: 123650210.2.088000 Manutencao das Atividades da Creche
Fonte....: 1500 Recursos nao Vinculados de Impostos
Desdobram: 0020 MDE
Conta: 362
Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO..................R$ 4.000,00
Órgão: 06- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Unidade Orçament.: 01 – SMEC MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA
Classif: 123650210.2.085000 Manutenção das Atividades da Pré-escola
Fonte.... 1500 Recursos não Vinculado de Impostos
Desdobram: 0020 - MDE
Conta: 346
Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO..................R$ 2.000,00
Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçament.: 01 – SMEC – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA
Classif: 123650210.1.048000 Reaparelhamento das Unidades de Educação Infantil - Pre escola
Fonte....: 1500 Recursos nao Vinculados de Impostos
Desdobram: 0020 - MDE
Conta: 3387
Elem. Desp: 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.............R$ 16.000,00
Órgão: 06- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Unidade Orçament.: 06.01 SMEC - MANUTENCAO DA EDUCACAO BASICA
Classif: 123610410.2.048000 Conservação, Ampliação e Reforma de prédios Escolares - E.F.
Fonte....: 1500 Recursos não Vinculados de Impostos
Desdobram: 0020 - MDE
Conta: 320
Elem. Desp: . 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU...................R$ 5.000,00
Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Novo Cabrais, 12 de novembro de 2024.
LARRI DARCI SCHOENFELDT
Prefeito Municipal em Exercício
Registre-se e Publique-se
LARRI DARCI SCHOENFELDT
Prefeito Municipal em Exercício
Publicado por:
Jarbas Ivanês Deicke
Código Identificador:B2DC0CBA