ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE VERANÓPOLIS
Secretaria de Governo
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº 7.598, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESAS COM O PROJETO "VACINAÇÃO COVID-19".
O PREFEITO DE VERANÓPOLIS, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto "VACINAÇÃO COVID-19", promovido pelo Município de Veranópolis, através da Secretaria Municipal da Saúde. A atividade consiste na confecção e entrega de camisetas aos funcionários que serão utilizadas durante a campanha de vacinação do COVID-19.
Art. 2º As despesas de que trata esta Lei totalizam até R$ 2.516,00 (dois mil, quinhentos e dezesseis reais), e serão utilizadas para a compra de 170 camisetas, no valor de R$ 14,80 cada.
Art. 3º As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:
Órgão................ 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade............. 2 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10.305.0501.2000.00 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE DECORRENTE DO COVID-19
3.3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1716 (4511 - CUSTEIO Outros Programas Financiados por Transf Fundo a Fundo)
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE VERANÓPOLIS, em 10 de fevereiro de 2021.
WALDEMAR DE CARLI,
Prefeito.
Publicado em 10/02/2021
ELIÉZER DALLA COSTA
Secretário Municipal de Governo
Publicado por:
Karoline Guzzo de Lacerda
Código Identificador:B2F016D0