ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
LEI MUNICIPAL Nº 5.235, DE 10 DE AGOSTO DE 2021.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.
LUCIANO LIBÓRIO BAPTISTA ORSI, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais, tendo a Câmara Municipal de Vereadores, aprovado, sanciona a seguinte:
L E I:
Art. 1º. É o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Créditos Especiais no valor de R$ 1.839.486,00 (Hum milhão, novecentos e trinta e nove mil, quatrocentos e oitenta e seis reais), com as seguintes classificações:
Órgão – 08 SECRETARIA DE MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade – 02 Divisão de Atenção Básica
Função – 10 Saúde
Subfunção – 301 Atenção Básica
Programa – 0107 Assistência Médica a População – Atenção Básica
Atividade – 2.660 EMENDAS INDIVIUAIS
Detalhamento Específico: 3110 Transferências da União decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais
|
2785 |
3.3.90.30.00.00.00.00 4500 |
Material de Consumo |
200.000,00 |
|
2786 |
3.3.90.32.00.00.00.00 4500 |
Material, bem ou serviço para distribuição gratuíta |
8.993,00 |
|
2787 |
3.3.90.39.00.00.00.00 4500 |
Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica |
500.000,00 |
|
2788 |
4.4.90.52.00.00.00.00 4505 |
Equipamentos e Material Permanente |
139.993,00 |
Órgão – 08 SECRETARIA DE MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade – 02 Divisão de Atenção Básica
Função – 10 Saúde
Subfunção – 301 Atenção Básica
Programa – 0107 Assistência Médica a População – Atenção Básica
Atividade – 2.662 EMENDAS BANCADA
Detalhamento Específico: 3120 Transferências da União decorrentes de Emendas Parlamentares de Bancada
|
2789 |
3.3.90.30.00.00.00.00 4500 |
Material de Consumo |
50,00 |
|
2790 |
3.3.90.32.00.00.00.00 4500 |
Material, bem ou serviço para distribuição gratuíta |
50,00 |
|
2791 |
3.3.90.39.00.00.00.00 4500 |
Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica |
50,00 |
|
2792 |
4.4.90.52.00.00.00.00 4505 |
Equipamentos e Material Permanente |
50,00 |
Órgão – 08 SECRETARIA DE MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade – 02 Divisão de Atenção Básica
Função – 10 Saúde
Subfunção – 302 Atenção Especializada
Programa – 0114 Assistência Hosp. Amb. – Atenção Especializada
Atividade – 2.661 EMENDAS INDIVIUAIS
Detalhamento Específico: 3110 Transferências da União decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais
|
2793 |
3.3.90.30.00.00.00.00 4501 |
Material de Consumo |
50,00 |
|
2794 |
3.3.90.32.00.00.00.00 4501 |
Material, bem ou serviço para distribuição gratuíta |
50,00 |
|
2795 |
3.3.90.39.00.00.00.00 4501 |
Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica |
550.000,00 |
|
2796 |
4.4.90.52.00.00.00.00 4506 |
Equipamentos e Material Permanente |
50,00 |
Órgão – 08 SECRETARIA DE MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade – 02 Divisão de Atenção Básica
Função – 10 Saúde
Subfunção – 302 Atenção Especializada
Programa – 0114 Assistência Hosp. Amb. – Atenção Especializada
Atividade – 2.662 EMENDAS BANCADA
Detalhamento Específico: 3120 Transferências da União decorrentes de Emendas Parlamentares de Bancada
|
2797 |
3.3.90.30.00.00.00.00 4501 |
Material de Consumo |
50,00 |
|
2798 |
3.3.90.32.00.00.00.00 4501 |
Material, bem ou serviço para distribuição gratuíta |
50,00 |
|
2799 |
3.3.90.39.00.00.00.00 4501 |
Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica |
440.000,00 |
|
2800 |
4.4.90.52.00.00.00.00 4506 |
Equipamentos e Material Permanente |
50,00 |
Art. 2º. Servirão de recursos para a cobertura dos Créditos Especiais abertos no artigo 1º desta Lei, os valores recebidos da União, referentes às emendas individuais e de bancadas, no valor de R$ 1.838.986,00; e a redução no valor de R$ 500,00 das seguintes dotações orçamentárias:
Órgão – 08 SECRETARIA DE MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade – 02 Divisão de Atenção Básica
Função – 10 Saúde
Subfunção – 301 Atenção Básica
Programa – 0107 Assistência Médica a População – Atenção Básica
Atividade – 2.168 UNIDADES DE ESTRATÉGIA SAÚDE FAMÍLIA – PSF
|
756 |
4.4.90.52.00.00.00.00 0040 |
Equipamentos e Material Permanente |
500,00 |
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO BOM, de 10 de agosto de 2021.
LUCIANO LIBÓRIO BAPTISTA ORSI,
Prefeito Municipal.
Registre-se e publique-se.
FABIANA BRONCA KELLERMANN,
Secretária Municipal da Administração.
Publicado por:
Fabíula Kersch Dieter
Código Identificador:B4D7C966