ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPARENDI

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 2.562, DE 29 DE OUTUBRO DE 2013.

Autoriza a abertura de créditos suplementares no montante de R$ 2.190.000,00 (dois milhões e cento e noventa mil reais) e reduz dotações orçamentárias.

 

OLAVO OSMAR PAWLAK, Prefeito Municipal de Tuparendi, Estado do Rio Grande do Sul;

 

FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1.º É o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares no montante de R$ 2.190.000,00 (dois milhões e cento e noventa mil reais), para reforço de dotações orçamentárias nas seguintes unidades:

 

02 - GABINETE DO PREFEITO

02.02 - GABINETE DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO

04.0122.0010 - 2,010 - Man. das Atividades do Gabinete do Prefeito e Vice-Prefeito

3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 65.000,00

Recurso: 0001 - Livre

 

02.06 - UNIDADE DE CONTROLE INTERNO

04.0122.0010 - 2,012 - Fiscalização do Controle Interno

3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 4.000,00

Recurso: 0001 - Livre

 

03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

03.01 - SETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO

04.0122.0010 - 2,024 - Manutenção das Atividades da Sec. Mun. de Administração

3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 27.000,00

3390.36.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 3.000,00

Recurso: 0001 - Livre

 

03.02 - PROCURADORIA

04.0122.0010 - 2,027 - Contribuição a Assessorias e Associações

3390.35.00.00.00 - Serviços de Consultoria R$ 14.500,00

Recurso: 0001 - Livre

 

04 - SECRETARIA DA FAZENDA

04.01 - DEPARTAMENTO FINANCEIRO

04.0122.0032 - 2,034 - Encargos Patronais - INSS, FGTS, PASEP, RPPS e UNIMED

3190.13.00.00.00 - Obrigações Patronais R$ 37.500,00

3191.13.00.00.00 - Obrigações Patronais R$ 175.000.00

3390.47.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 45.000,00

Recurso: 0001 - Livre

 

04.0123.0010 - 2,039 - Manutenção das Atividades da Secretaria da Fazenda

3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 23.000,00

Recurso: 0001 - Livre

 

05 – SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

05.01 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE

10.0301.0107 – 2,056 – Despesas com os PSFS

3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 65.000,00

Recurso: 0040 - ASPS

 

10.0301.0107 - 2,057 - Manutenção das Atividades da Vigilância Epidemiológica e Ambiental

3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 16.000,00

Recurso: 4760 - PAB VISA

 

10.0302.0107 - 2,059 - Incentivo a Gestão Básica do SUS

3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 50.000,00

Recurso: 4011 - Incentivo Atenção Básica

 

10.0302.0107 - 2,064 - Prestação de Serviços Médicos, Hospitalares e de Laboratório

3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 200.000,00

Recurso: 0040 - ASPS

 

10.0302.0107 - 2,065 - Manutenção do Serviço Ambulatorial de Urgência - SAMU/SALVAR

3350.41.00.00.00 - Contribuições R$ 6.000,00

Recurso: 0040 - ASPS

3350.41.00.00.00 - Contribuições R$ 30.500,00

Recurso: 4170 - Salvar

 

05.02 – DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

10.0272.0031 - 2,045 - Encargos Previdenciários da Secretaria da Saúde

3190.13.00.00.00 - Obrigações Patronais R$ 10.000,00

3191.13.00.00.00 - Obrigações Patronais R$ 113.500.00

Recurso: 0040 - ASPS

 

10.0302.0107 – 2,047 – Manutenção dos Serviços Administrativos

3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 230.000,00

Recurso: 0040 – ASPS

 

05.03 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.0244.0029 - 2,073 - Manutenção das Atividades do Departamento de Assistência Social

3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 50.000,00

Recurso: 0001 – Livre

 

06 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

06.02 – COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA – Educação Infantil e Ensino Fundamental

12.0361.0047 - 2,114 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental - FUNDEB

3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 350.000,00

3191.13.00.00.00 - Obrigações Patronais R$ 170.000,00

Recurso: 0031 - FUNDEB

 

12.0365.0041 – 2,110 – Manutenção das Atividades da Educação Infantil

3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 110.000,00

Recurso: 0020 – MDE

07 - SECRETARIA DA AGRICULTURA E DO MEIO AMBIENTE

07.02 - SETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO

04.0122.0010 - 2,139 - Manutenção das Atividades da Secretaria

3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 65.000,00

Recurso: 0001 – Livre

 

08 – SECRETARIA DE OBRAS E TRÂNSITO

08.02 - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E URBANISMO

15.0452.0064 - 2,184 - Varrição, Limpeza e Coleta de Lixo

3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 30.000,00

Recurso: 0001 - Livre

 

08.03 – SETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO

26.0782.0010 – 2,170 – Man. das Ativ. da Secretaria de Obras, Viação, Serv. Urbanos e Trânsito

3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 238.000,00

Recurso: 0001 – Livre

 

09 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO

04.0121.0002 - 2,194 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Planejamento

3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 12.000,00

Recurso: 0001 - Livre

 

10 - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL

10.01 - RPPS

09.0272.0032 - 2.200 - Manutenção das Atividades do RPPS

3190.05.00.00.00 - Outros Benefícios Previdenciários do RPPS R$ 50.000,00

Recurso: 0050 - RPPS

 

TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTARES R$ 2.190.000,00

 

Art. 2.º Servirá de recursos para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior a redução orçamentária das seguintes dotações:

 

02 - GABINETE DO PREFEITO

02.02 - GABINETE DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO

04.0122.0010 - 1,014 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente

4490.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 7.000,00

Recurso: 0001 - Livre

 

04.0122.0010 - 1,015 - Aquisição de um Veículo

4490.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 3.000,00

Recurso: 0001 - Livre

 

02.04 - ASSESSORIA JURÍDICA

02.0061.0010 - 1,022 - Aquisição de Equipamentos, Livros, Softwares e Mat. Permanente

4490.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 4.000,00

Recurso: 0001 - Livre

 

03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

03.04 - SETOR DE ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO

04.0122.0010 - 1,031 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente

4490.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 8.000,00

Recurso: 0001 - Livre

 

04.0122.10 - 2,030 - Manutenção e Conservação dos Bens Móveis e Imóveis

3390.30.00.00.00 - Material de Consumo R$ 4.000,00

3390.36.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física R$ 2.000,00

3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 3.000,00

4490.51.00.00.00 - Obras e Instalações R$ 5.000,00

Recurso: 0001 - Livre

 

04 - SECRETARIA DA FAZENDA

04.01 - DEPARTAMENTO FINANCEIRO

04.0122.0010 - 2,043 - Manutenção e Conservação de Bens Móveis

3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 10.000,00

Recurso: 0001 - Livre

 

05 - SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

05.01 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE

10.0301.0061 - 1,072 - Saneamento Básico

4490.51.00.00.00 - Obras e Instalações R$ 20.000,00

Recurso: 0001 - Livre

 

10.0302.0010 - 1,066 - Aquis. de Mobília, Equipamentos e Aquis. de Programas de Informática

4490.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 8.000,00

Recurso: 0001 - Livre

4490.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 15.000,00

Recurso: 0040 - ASPS

 

10.0302.0010 - 1,068 - Construção, Aquisição, Ampliação e Reforma de Unidades de Saúde

4490.51.00.00.00 - Obras e Instalações R$ 9.000,00

Recurso: 0001 - Livre

4490.51.00.00.00 - Obras e Instalações R$ 1.000,00

Recurso: 0040 - ASPS

 

10.0302.0010 - 2,212 - Enfrentamento aos Desastres Ambientais

3390.30.00.00.00 - Material de Permanente R$ 15.000,00

3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.000,00

Recurso: 4200 - Enfrentamento aos Desastres Ambientais

 

05.03 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.0241.0025 - 2,225 - Manutenção do Conselho Municipal do Idoso

3390.30.00.00.00 - Material de Permanente R$ 3.000,00

3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00

Recurso: 0001 - Livre

 

08.0244.0029 - 1,074 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente

4490.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 9.000,00

Recurso: 0001 - Livre

 

08.0244.0029 - 1,075 - Construção de um Prédio p/Centro de Referência da Assistência Social

4490.51.00.00.00 - Obras e Instalações R$ 19.500,00

Recurso: 0001 - Livre

 

08.0244.0029 - 1,078 - Aquisição de Veículo

4490.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 40.000,00

Recurso: 0001 - Livre

 

08.0244.0029 - 2,077 - Manutenção do Conselho Municipal de Assistência Social

4490.61.00.00.00 - Aquisição de Imóveis R$ 20.000,00

Recurso: 0001 - Livre

 

08.0244.0029 - 2,081 - Cursos Profissionalizantes

3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 4.700,00

Recurso: 0001 - Livre

 

08.0244.0059 - 1,097 - Melhorias Habitacionais

3390.48.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas R$ 25.000,00

Recurso: 0001 - Livre

 

16.0482.0059 - 1,098 - Construção de Casas (Projeto Habitacional)

4490.51.00.00.00 - Obras e Instalações R$ 100.000,00

Recurso: 0001 - Livre

 

06 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

06.02 - COORD. PEDAGÓGICA - Educação Infantil e Ensino Fundamental

12.0361.0047 - 1,107 - Aquisição, Construção, Ampliação e Reforma de Prédios da Educação

4490.51.00.00.00 - Obras e Instalações R$ 15.000,00

Recurso: 0020 - MDE

 

12.0365.0041 - 1,112 - Construção, Reforma e Remodelação de Prédios e de Parques Infantis

4490.51.00.00.00 - Obras e Instalações R$ 50.000,00

Recurso: 1078 - FNDE/MEC Escola de Educação Infantil

4490.51.00.00.00 - Obras e Instalações R$ 20.000,00

Recurso: 4783 - M.D.S. e Combate a Fome

4490.51.00.00.00 - Obras e Instalações R$ 10.000,00

Recurso: 0001 - Livre

4490.51.00.00.00 - Obras e Instalações R$ 20.000,00

Recurso: 0031 - FUNDEB

 

06.03 - SETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO

12.0361.0046 - 1,104 - Aquisição de Veículo, Equipamentos e Material Permanente

4490.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 200.000,00

Recurso: 0001 - Livre

 

12.0361.0046 - 2,103 - Manutenção das Atividades da Secretaria

3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 100.000,00

Recurso: 0020 - MDE

 

07 - SECRETARIA DA AGRICULTURA E DO MEIO AMBIENTE

07.01 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

20.0543.0076 - 1,151 - Manutenção das Atividades do Mercado Público

4490.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 150.000,00

Recurso: 1057 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

20.0601.0076 - 2,150 - Programa de Conservação e Recuperação de Solos

3390.30.00.00.00 - Material de Consumo R$ 10.000,00

Recurso: 0001 - Livre

20.0602.0077 - 2,142 - Manutenção do Fundo Agropecuário Municipal

3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00

3390.93.00.00.00 - Indenizações e Restituições R$ 5.000,00

4590.66.00.00.00 - Concessão de Empréstimos e Financiamentos R$ 10.000,00

Recurso: 0001 - Livre

 

20.0602.0077 - 2,155 - Fomento a Bovinocultura, Suinocultura, Piscicultura e Outros

4520.93.00.00.00 - Indenizações e Restituições R$ 35.000,00

Recurso: 1057 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

 

07.02 - SETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO

20.0451.0010 - 2,146 - Contratação por Tempo Determinado de Pessoal P/a Secretaria

3190.04.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado R$ 10.000,00

Recurso: 0001 - Livre

 

07.03 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE

10.0605.0060 - 1,071 - Abastecimento de Água

4490.51.00.00.00 - Obras e Instalações R$ 30.000,00

Recurso: 0001 - Livre

4490.51.00.00.00 - Obras e Instalações R$ 8.000,00

Recurso: 4289 - Extensão de Rede de Água

4530.93.00.00.00 - Indenizações e Restituições R$ 15.000,00

Recurso: 4289 - Extensão de Rede de Água

 

18.0542.0063 - 1,167 - Programa de Separação do Lixo

3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00

Recurso: 0001 - Livre

 

08 - SECRETARIA DE OBRAS E TRÂNSITO

08.01 - DEPARTAMENTO DE OBRAS

26.0782.0010 - 2,179 - Contratação de Pessoal por Tempo Determinado

3190.04.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado R$ 50.000,00

Recurso: 0001 - Livre

 

26.0782.0099 - 1,176 - Aquisição de Veículos, Máquinas e Equipamentos para a Frota

4490.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 100.000,00

Recurso: 0001 - Livre

4490.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 100.000,00

Recurso: 1069 - Ministério da Integração Nacional

 

26.0782.0101 - 1,190 - Construção, Aquisição e Reforma de Abrigos p/Paradas de ônibus

4490.51.00.00.00 - Obras e Instalações R$ 20.000,00

Recurso: 0001 - Livre

 

26.0782.0101 - 2,189 - Manutenção, Conservação e Recuperação de Estradas Vicinais e Vias Públicas Urbanas

4490.51.00.00.00 - Obras e Instalações R$ 44.800,00

Recurso: 1084 - Sec. Estadual de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo

 

08.02 - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E URBANISMO

15.0451.0101 - 1,191 - Pavimentação e Construção de Vias Públicas

4490.51.00.00.00 - Obras e Instalações R$ 15.000,00

Recurso: 1033 - CIDE

4490.51.00.00.00 - Obras e Instalações R$ 600.000,00

Recurso: 1077 - Ministério do Turismo

4490.51.00.00.00 - Obras e Instalações R$ 100.000,00

Recurso: 1059 - Ministério das Cidades

4490.51.00.00.00 - Obras e Instalações R$ 50.000,00

Recurso: 1069 - Ministério da Integração Nacional

 

10 - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

10.01 - RPPS

09.0272.0032 - 2,199 - Precatórios do RPPS

3190.91.00.00.00 - Sentenças Judiciais R$ 50.000,00

Recurso: 0050 - RPPS

 

TOTAL DAS REDUÇÕES R$ 2.190.000,00

 

Art. 3.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TUPARENDI, 29 DE OUTUBRO DE 2013.

 

OLAVO OSMAR PAWLAK

Prefeito Municipal

 

Registre-se e Publique-se:

 

GILBERTO LUIZ BOHM

Sec. de Administração


Publicado por:
Patricia Luiza Pirocca
Código Identificador:B792E4F7