ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.439, DE27 DE OUTUBRODE 2021

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no orçamento do Município no valor de R$ 76.340,56 (setenta e seis mil trezentos e quarenta reais e cinquenta e seis centavos), tendo como fonte de recurso a redução de verba em igual valor do próprio orçamento.

 

ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo,

 

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

 

L E I

 

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 76.340,56 (setenta e seis mil trezentos e quarenta reais e cinquenta e seis centavos), tendo em vista a contrapartida financeira a ser aportada no Contrato de Repasse 888606/2019, relativo à reforma do Ginásio Esportivo do Parque de Recreação do Trabalhador, conforme especificações abaixo:

 

13.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURÍSTICO E TECNOLÓGICO

16.02 - Diretoria do Parque do Trabalhador

2042 - Manutenção do Parque do Trabalhador

4.4.90.51.00.00.00.00 - 0001 - Obras e Instalações...........................................

R$

76.340,56

TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR.......................................................

R$

76.340,56

 

Art. 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Suplementar aberto pelo artigo anterior terão origem na redução de verba do próprio orçamento, no valor de R$ 76.340,56 (setenta e seis mil trezentos e quarenta reais e cinquenta e seis centavos), conforme especificações abaixo:

 

13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURÍSTICO E TECNOLÓGICO

13.01 - Administração Central do Gabinete

2038 - Manutenção do Largo Rui Porto

3.3.90.39.00.00.00.00- 0001 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

800,00

4.4.90.51.00.00.00.00 - 0001 - Obras e Instalações...........................................

R$

19.000,00

13.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURÍSTICO E TECNOLÓGICO

 

 

13.02 - Diretoria de Promoção e Captação de Investimentos

 

 

2035 - Microcrédito Municipal

 

 

3.3.90.35.00.00.00.00 - 0001 - Serviços de Consultoria....................................

R$

1.000,00

3.3.90.48.00.00.00.00 - 0001 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas.

R$

1.000,00

2036 - Orient. E Suporte à Formalização, Capacitação ao Empreended...........

 

 

3.3.50.43.00.00.00.00 - 0001 - Subvenções Sociais...........................................

R$

500,00

3.3.90.32.00.00.00.00 - 0001 Material, Bem ou Serviço para Dist. Gratuita.....

R$

500,00

3.3.90.35.00.00.00.00 - 0001 - Serviços de Consultoria....................................

R$

500,00

3.3.90.39.00.00.00.00 – 0001 - Outros Serviços de Terc. – Pessoa Jurídica.....

R$

2.000,00

 

13.03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURÍSTICO E TECNOLÓGICO

 

 

13.03 - Diretoria de Apoio a Microempresas e Empreendedores

 

 

1021 - Modernização dos Eixos Comerciais e de Serviço

 

 

3.3.90.30.00.00.00.00 - 0001 - Material de Consumo.......................................

R$

2.000,00

3.3.90.39.00.00.00.00 – 0001 - Outros Serviços de Terc. – Pessoa Jurídica.....

R$

1.000,00

4.4.90.51.00.00.00.00 - 0001 - Obras e Instalações...........................................

R$

500,00

4.4.90.52.00.00.00.00 – 0001 - Equipamentos e Material Permanente.............

R$

3.000,00

13.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURÍSTICO E TECNOLÓGICO

 

 

13.04 - Diretoria Desenvolvimento Tecnológico Empresarial

 

 

2328 - Promoção da Inovação e Desenv. da Economia Tecnológica

 

 

3.3.90.30.00.00.00.00 - 0001 - Material de Consumo........................................

R$

1.000,00

3.3.90.39.00.00.00.00 - 0001 - Outros Serviços de Terc. – Pessoa Jurídica......

R$

2.000,00

4.4.90.52.00.00.00.00 – 0001 - Equipamentos e Material Permanente.............

R$

2.000,00

2034 - Manutenção de Atividades do Fundo FDTI

 

 

3.3.90.30.00.00.00.00 - 0001 - Material de Consumo........................................

R$

1.000,00

3.3.90.39.00.00.00.00 – 0001 - Outros Serviços de Terc. – Pessoa Jurídica.....

R$

6.000,00

4.4.90.52.00.00.00.00 – 0001 - Equipamentos e Material Permanente.............

R$

2.000,00

2316 - Área de Inovação São Leopoldo – AILEO

 

 

3.3.90.30.00.00.00.00 - 0001 - Material de Consumo........................................

R$

800,00

3.3.90.39.00.00.00.00 – 0001 - Outros Serviços de Terc. – Pessoa Jurídica.....

R$

2.200,00

4.4.90.39.00.00.00.00 - 0001 - Outros Serviços de Terc. – Pessoa Jurídica......

R$

1.000,00

4.4.90.51.00.00.00.00 – 0001 - Obras e Instalações..........................................

R$

2.000,00

4.4.90.52.00.00.00.00 – 0001 - Equipamentos e Material Permanente.............

R$

1.000,00

1020 - Desenvolvimento Empresarial no Município

 

 

3.3.90.30.00.00.00.00 – 0001 - Material de Consumo.......................................

R$

1.000,00

3.3.90.39.00.00.00.00 – 0001 - Outros Serviços de Terc. – Pessoa Jurídica.....

R$

4.000,00

13.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURÍSTICO E TECNOLÓGICO

 

 

13.05 - Diretoria do Parque do Trabalhador

 

 

2042 – Manutenção do Parque do Trabalhador

 

 

3.3.20.93.00.00.00.00 - 0001 - Indenizações e Restituições..............................

R$

500,00

3.3.90.30.00.00.00.00 - 0001 - Material de Consumo........................................

R4

1.000,00

3.3.90.39.00.00.00.00 – 0001 - Outros Serviços de Terc. – Pessoa Jurídica.....

R$

2.190,47

3.3.90.92.00.00.00.00 – 0001 - Despesas de Exercícios Anteriores..................

R$

1.000,00

4.4.90.39.00.00.00.00 – 0001 - Outros Serviços de Terc. – Pessoa Jurídica.....

R$

1.000,00

4.4.90.52.00.00.00.00 – 0001 - Equipamentos e Material Permanente.............

R$

1.000,00

13.06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURÍSTICO E TECNOLÓGICO

13.06 - Diretoria de Turismo

1027 - Qualificação das Áreas Turísticas

3.3.20.93.00.00.00.00 – 0001 - Indenizações e Restituições.............................

R$

1.000,00

4.4.90.52.00.00.00.00 0001 Equipamentos e Material Permanente...................

R$

1.000,00

 

 

 

2159 - Expansão e Melhoria da Oferta Turística

 

 

3.3.90.30.00.00.00.00 – 0001 - Material de Consumo.......................................

R$

1.000,00

3.3.90.32.00.00.00.00 – 0001 - Material, Bem ou Serv. para Dist. Gratuita.....

R$

500,00

3.3.90.39.00.00.00.00 – 0001 - Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica....

R$

4.000,00

4.4.90.39.00.00.00.00 – 0001 - Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica....

R$

1.500,00

4.4.90.52.00.00.00.00 – 0001 - Equipamentos e Material Permanente.............

R$

1.000,00

2160 - Promoção do Turismo Cultural

 

 

3.3.90.30.00.00.00.00 – 0001 - Material de Consumo.......................................

R$

1.850,09

TOTAL DA REDUÇÃO....................................................................................

R$

76.340,56

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 27 de outubrode 2021.

 

ARY JOSÉ VANAZZI

PrefeitoMunicipal


Publicado por:
Cármen Lúcia Freitas da Silva
Código Identificador:BA0C4415