ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
LEI MUNICIPAL Nº 5.680, DE 23 DE JUNHO DE 2026.

ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.

 

GIOVANI BATISTA FELTES, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais, tendo a Câmara Municipal de Vereadores, aprovado, sanciona a seguinte:

 

LEI:

 

Art. 1º. É o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), com a seguinte classificação:

 

Órgão – 14 SECRETARIA DE MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

Unidade – 02 Divisão de Esporte

Função – 27 - Desporto e Lazer

Subfunção – 812 - Desporto Comunitário

Programa – 0103 - Desporto Comunitário

Atividade – 2.270 - ESPORTE COMUNITÁRIO

 

3375

3.3.60.45.00.00.00.00.1.500.0000.0500

Subvenções Econômicas

R$ 60.000,00

 

Art. 2º. Servirá de recurso para a cobertura do Crédito Especial aberto no artigo 1º desta Lei, a redução de igual valor das seguintes dotações orçamentárias:

 

Órgão – 14 SECRETARIA DE MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

Unidade – 02 Divisão de Esporte

Função – 27 - Desporto e Lazer

Subfunção – 812 - Desporto Comunitário

Programa – 0103 - Desporto Comunitário

Atividade – 2.270 - ESPORTE COMUNITÁRIO

 

3211

3.3.90.31.00.00.00.00.1.500.0000.0500

Premiações culturais, artísticas, científicas e desportivas

R$ 30.000,00

3213

3.3.90.39.00.00.00.00.1.500.0000.0500

Outros serviços de terceiros pessoa jurídica

R$ 30.000,00

 

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 23 de junho de 2026.

 

GIOVANI BATISTA FELTES,

Prefeito Municipal.

 

Registre-se e publique-se.

 

NEIVA ROSANE STACKE SOARES DA SILVA,

Secretária Municipal de Administração.


Publicado por:
Fabíula Dieter Fontoura
Código Identificador:BACF6EA6