ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENTORA
GABINETE
GABINETE
LEI MUNICIPAL 2.791/2023
LEI MUNICIPAL N° 2791/2023, DE 07 DE JULHO DE 2023
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MALBERK ANTOINE KUNST DULLIUS, Prefeito Municipal de Redentora, Estado do Rio Grande do Sul, usando das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ELE sanciona e promulga a seguinte:
LEI
Art. 1° — Fica o Poder Executivo Municipal, através da Contadoria do Município, autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Secretaria Municipal de Obras, Viação e Transportes o valor de R$ 1.144,00 (mil cento e quarenta e quatro reais) com as seguintes especificações:
ÓRGÃO 09— SECRETARIA MUNICIPAL OBRAS, VIAÇÃO E TRANSPORTE
UNIDADE: 09.02— MANUTENÇÃO DA SECRETARIA — PERÍMETRO URBANO
PROJ/ATIV.: 1.094— PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA
453 4.4.9.0.51.00.00.0500 OBRAS E INSTALAÇÕES............ R$ 1.144,00
TOTAL................................ R$ 1.144,00
Parágrafo Único - Servirá de recursos para atender a abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, na mesma importância de R$ 1.144,00 (mil cento e quarenta e quatro reais) a seguinte fonte de recurso:
I — Por Redução de Dotações:
ÓRGÃO 09— SECRETARIA MUNICIPAL OBRAS, VIAÇÃO E TRANSPORTE
PROJ/ATIV.: 1.090-AQUISIÇÃO DE EQUIP. PARA A SECRETARIA DE OBRAS
435 4.4.9.0.52.00.00.0500 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE..................... R$ 1.144,00
Art. 2° - Esta lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE REDENTORA-RS, AOS SETE DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2023.
MALBERK ANTOINE KUNST DULLIUS
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
Em 07/07/2023
RAFAEL OLIVEIRA VIGNE
Secretário Municipal Administração e Finanças
Publicado por:
Maria Lucia luz Da Silva
Código Identificador:BB78D975