ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA N° 420.2025

TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 420/2025

Processo nº 492/2025

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1. DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Identifica-se a necessidade de Móveis, pois desempenham um papel crucial na criação de um ambiente de trabalho eficiente, acolhedor e que promova o bem-estar tanto de profissionais quanto de usuários dos serviços. No setor de assistência social, onde o trabalho envolve o atendimento direto a indivíduos e famílias em situações vulneráveis, a adequação do espaço físico e a escolha correta de móveis são fundamentais para garantir que as atividades sejam realizadas de forma organizada e confortável, conforme termo de referência:

 

ITEM

QT

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

01

1

Mini Rack Organizador padrão 19 polegadas, com 8U de altura e 350mm de profundidade

R$ 585,00

R$ 585,00

02

1

Switch gerenciável com 24 portas Ethernet RJ-45, padrão Gigabit 10/100/1000 Mbps

R$ 880,00

R$ 880,00

Mobiliario:

R$ 1.465,00

 

VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 1.465,00

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1 – Da escolha da Empresa:

 

Empresa: CRONUS TECNOLOGIA

CNPJ 36.092.299/0001-07

RUA BARÃO DO TRIUNFO, CENTRO N° 1538, SANTA MARIA - RS 97.015-070

 

A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.

Justifica-se a necessidade de fornecimento de móvel para atender as demandas desta secretaria e setores adjacentes, sendo que este objeto é de extrema importância no uso das atividades diária neste setor.

 

2.2 – Dos preços

 

Empresa: CRONUS TECNOLOGIA

CNPJ 36.092.299/0001-07

Valor global R$ 1.465,00 – (mil quatrocentos e sessenta e cinco reais);

 

Empresa: LETIUZA MEDIANEIRA PAES – MEI

CNPJ 37.546.284/0001-26

Valor global R$ 1.520,00 – (mil quinhentos e vinte reais) – desclassificado;

 

Empresa: FABRICIO LENZ

CNPJ nº 12.328.789/0001-93

Valor global R$ 1.580,00 – (mil quinhentos e oitenta reais) – desclassificado;

 

3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:

 

Órgão:Secretaria Municipal de Assistência Social

Fonte: 2660/1064

Ação: 1188

Despesa: 3682

Despesa: 3763

Despesa Principal: 3681

 

4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.

 

5. DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- O Gestor e fiscalizador do Contrato será a servidora Giselda Costa Bassan cargo de Secretaria da Assistência Social, matrícula 1516-4

 

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 19 de agosto de 2025.

 

CRISTIANO CÉSAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:C1055DA4