ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ACEGUÁ

Secretaria Municipal de Administração e Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
RETIFICAÇÃO DE EDITAL

RETIFICAÇÃO DE EDITAL Nº 001/2026

EDITAL DE PREGÃO ELETRONICO REGISTRO DE PREÇOS Nº 02/2026

 

Fica retificado o Edital do Pregão Eletrônico nº 02/2026, no que se refere à exigência de encaminhamento de amostra do produto adjudicado, em razão da necessidade de assegurar a qualidade dos bens a serem fornecidos, em observância aos princípios da seleção da proposta mais vantajosa, da eficiência, do interesse público e da isonomia, previstos na Lei nº 14.133/2021, conforme disposto a seguir.

 

1. Solicitação de Amostras (Lei 14.133/2021)

A exigência de amostras ocorrerá apenas na fase de julgamento, convocando-se exclusivamente o primeiro colocado.

 

• Prazo: Até 05 dias úteis após a convocação.

• Quantidade: 01 pacote lacrado de cada item vencedor.

 

2. Critérios de Avaliação Técnica

A análise será objetiva, baseada nos seguintes pilares:

 

• Visual e Rotulagem: Conferência de registro ANVISA/MS, validade (mín. 12 meses) e informações obrigatórias.

• Dimensional: Medição física para conferir se o tamanho (P ao EXG) condiz com a tabela de referência.

• Resistência: Teste de tração nas abas/fitas para garantir que não rasguem no uso.

• Qualidade de Material: Verificação de toque macio (tipo tecido), barreiras antivazamento e elásticos.

 

3. Teste Prático de Absorção (Metodologia)

O teste simula o uso real para garantir a eficácia do gel e das barreiras:

 

• Aplicação: A fralda é aberta em superfície plana. Aplica-se solução salina/água no centro:

 

Infantil: 150ml em dose única.

Geriátrica: 500ml (duas doses de 250ml com intervalo de 3 min).

 

• Escoamento: O líquido deve ser absorvido sem transbordar pelas barreiras laterais.

• Retorno de Umidade (Rewet): Após 5 minutos, coloca-se um peso (2,5kg infantil / 4-5kg geriátrico) sobre papel absorvente na zona de impacto.

 

Critério: O papel deve apresentar mínima transferência de líquido (o gel deve reter a umidade).

 

• Checklist de Aprovação (Quadro de Critérios)

 

Item

Parâmetro

Critério de Aceitação

Resultado

1.0

Registro

Registro ANVISA e validade mínima de 12 meses

[ ] Sim [ ] Não

2.0

Estrutura

Barreiras e elásticos em perfeito estado

[ ] Sim [ ] Não

3.0

Conforto

Camada externa toque macio (sem plástico rígido)

[ ] Sim [ ] Não

4.0

Absorção

Absorção total sem vazamento lateral

[ ] Sim [ ] Não

5.0

Umidade

Mínima transferência sob pressão após 5 min

[ ] Sim [ ] Não

6.0

Fixação

Fitas reposicionáveis permitem ciclos de abrir/fechar

[ ] Sim [ ] Não

Nota: A reprovação em qualquer item implica na desclassificação imediata.

 

5. Acompanhamento e Transparência

Sessão Pública: Os testes podem ser acompanhados presencialmente e registrados por foto/vídeo.

Convocação: Via Portal de Compras Públicas com 24h de antecedência.

Ata Técnica: Lavrada ao fim da sessão, assinada pelos presentes. Eventuais contestações devem ser registradas em ata no momento do teste.

 

Sendo assim, fica retificado a data de abertura do processo para o dia 20/02/2026.

 

O edital retificado encontra-se disponível nos sites acegua.atende.net e www.portaldecompraspublicas.com.br.

 

Atenciosamente.

 

MARCUS VINICIUS GODOY DE AGUIAR

Prefeito Municipal


Publicado por:
Cristian Klassen
Código Identificador:C32010B3