ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.568, DE 06 DE MAIO DE 2022.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento do Município no valor de R$ 238.750,00 (duzentos e trinta e oito mil setecentos e cinquenta reais), tendo como fonte de recurso o Contrato de Repasse 888606/2019 - recurso vinculado 2497.

 

ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.

 

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

 

L E I

 

Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 238.750,00 (duzentos e trinta e oito mil setecentos e cinquenta reais), para atender despesas relativas à execução do projeto “Reforma do Ginásio Esportivo do Parque de Recreação do Trabalhador no Município de São Leopoldo”, envolvendo recursos administrados pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turístico e Tecnológico - SEDETTEC, conforme especificações abaixo:

 

13 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turístico e Tecnológico

13.05 - Diretoria do Parque do Trabalhador

2042 - Manutenção do Parque do Trabalhador

4.4.90.51.00.00.00.00 2497 - Obras e Instalações............................R$ 238.750,00

TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL.....................R$ 238.750,00

 

Art. 2º. Os recursos para cobertura do Crédito Especial aberto pelo artigo anterior, no valor de R$ 238.750,00 (duzentos e trinta e oito mil setecentos e cinquenta reais), terão origem no Contrato de Repasse 888606/2019.

 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 06 de maio de 2022.

 

ARY JOSÉ VANAZZI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Cármen Lúcia Freitas da Silva
Código Identificador:C41E92FC