ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DO CIPÓ
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
EXTRATO DECRETO Nº 07/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DO CIPÓ
EXTRATO DE DECRETO No007, de 06 de março de 2026.
Declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do Município afetadas por ESTIAGEM -COBRADE 1.4.1.1.0, conforme legislação aplicada ao tema.
O Senhor Adair Fracaro Cardoso, Prefeito do Município de Capão do Cipó,localizado no Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica, e pela lei federal que disciplina a declaração de situação de emergência e estado de calamidade pública no âmbito do SINPDEC,
DECRETA:
Art. 1º. Fica declarada situação de emergêncianas áreas do município contidas no Formulário de Informações do Desastre – FIDE e demais documentos anexos a este Decreto, em virtude do desastre classificado e codificado como ESTIAGEM – COBRADE 1.4.1.1.0,conforme legislação aplicada.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e vigorará por180dias.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito, aos 06 dias do mês de março de 2026
ADAIR FRACARO CARDOSO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Deolinda Luciane da Silva Machado
Código Identificador:C46FAF89