ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRAIARAS

Secretaria da Administração e Planejamento

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO - PORTARIA N°752/2026 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2026

DESIGNA SERVIDOR MUNICIPAL PARA A FUNÇÃO DE FISCAL DO CONVÊNIO FPE 5270/2025- PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA ESTRADA DE ACESSO AO SANTUÁRIO NOSSA SENHORA DA CONSOLADORA NO MUNICÍPIO DE IBIRAIARAS DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O MUNICÍPIO DE IBIRAIARAS-RS, pessoa jurídica de direito público, com sede na Rua João Stella, N° 55, inscrito no CNPJ 87.613.58410001-59, representado por seu excelentíssimo Prefeito Municipal, JOEL ISIDORO CRISTIANETTI, no uso de suas atribuições.

RESOLVE:

Art. 1° Nomear a Servidora VANESSA CARINE FRACASSO, ocupante do cargo de Assessora Técnica, matrícula 4.136-0, para a função de FISCAL DO CONVÊNIO  5270/2025- PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA ESTRADA DE ACESSO AO SANTUÁRIO NOSSA SENHORA DA CONSOLADORA

Art. 2° São atribuições do fiscal:

I -Acompanhar e fiscalizar a execução do convênio;

II -Informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas e do cronograma de desembolso previsto;

III - Emitir parecer técnico conclusivo da execução do convênio.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ibiraiaras, 17 de novembro  de 2026.

 

JOEL ISIDORO CRISTIANETTI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Luis Eduardo Ghesti
Código Identificador:C47766DC