ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIBATÉ

SECRETARIA DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E MEIO AMBIENTE

SECRETARIA DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E MEIO AMBIENTE
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

RICARDO CASTANHO RAMOS, Diretor Da Divisão de Meio Ambiente, nomeado pela Portaria nº 014/2025, no uso de suas atribuições legais torna público a edição da DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL Nº 21/2025 que autoriza o:

Empreendedor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIBATE

Endereço: AV. PADRE REUS, 1582

Município: CAIBATE

VISTO O SEGUINTE MOTIVO: Declaração de Isenção de Licenciamento

Pavimentação com pedras irregulares na saída da cidade para o perímetro rural.

LOCALIDADE: Saída Costa do forte.

Declaramos para os devidos fins, não é causadora de impacto ambiental, conforme a Resolução CONSEMA n° 372/2018, não necessitando licença ambiental, fica expressamente proibida a intervenção em vegetação nativa e em áreas de Preservação Permanente (APP)

 

A íntegra do documento encontra-se disponível junto no site: www.caibate.rs.gov.br

 

Caibaté, 31 de dezembro de 2025.

 

RICARDO CASTANHO RAMOS

Diretor da Divisão de Meio Ambiente


Publicado por:
Djon Adams
Código Identificador:C49CEF29