ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO
Secretaria Municipal da Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 496.2025
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 496/2025
Processo nº 586/2025
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada em Serviços de Conserto para Impressora laser HP P1102w patrimônio n° 009527, da Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme Termo de Referência:
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ITEM |
QT |
DESCRIÇÃO |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
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01 |
01 |
TROCA DO ROLETE DE TRACIONAMENTO E CONSERTO EM SENSOR DO PAPEL |
R$ 200,00 |
R$ 200,00 |
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Material: |
R$ 200,00
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VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO |
R$ 200,00 |
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2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1 – Da escolha da Empresa:
Empresa: LETIUZA MEDIANEIRA PAES
CNPJ 37.546.284/0001-26
R BARAO DO TRIUNFO, Nº 279, NOSSA SENHORA DO ROSARIO, CEP 97.010-070, SANTA MARIA, RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a necessidade de conserto da IMPRESSORA LASER HP, que está com defeito e compromete a impressão de documentos essenciais para o atendimento à população. O conserto visa garantir a continuidade dos serviços prestados, evitando prejuízos nas atividades diárias da equipe e no atendimento aos cidadãos.
2.2 – Dos preços
Empresa: LETIUZA MEDIANEIRA PAES
CNPJ nº 37.546.284/0001-26
Valor global R$ 200,00 (Duzentos Reais);
Empresa: LEANDRO DA SILVA STREB
CNPJ nº 36.092.299/0001-07
Valor global R$ 230,00 – (Duzentos e Trinta Reais) – desclassificado.
Empresa: MEGA SUPRIMENTOS LTDA
CNPJ nº 00.952.885/0001-29
Valor global R$ 260,00 – (Duzentos e Sessenta Reais) – desclassificado.
3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:
Órgão:Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: Fundo Municipal da Assistência Social
Ação: 2306
Fonte: 1662/1136
Despesa: 3305
Despesa Principal: 3304
4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5. DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como Gestor e fiscalizador a servidora Giselda Costa Bassan, Secretária de Assistência Social, Matrícula: 1516-4.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 15 de outubro de 2025.
CRISTIANO CÉSAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:C57F6280