ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS COROAS

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL 4573/2024

Autoriza abertura de crédito especial, dá recursos para cobertura e outras providências.

 

ALCINDO DE AZEVEDO, PREFEITO MUNICIPAL DE TRÊS COROAS, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:

 

Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito especial, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para aplicação nas seguintes rubricas do orçamento vigente:

07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

07.01 MANUT. SECRET. MUN. SAÚDE E ASSIST. SOCIAL

10 SAÚDE

10.301 ATENÇÃO BÁSICA

10.301.0107 ASSISTÊNCIA MÉDICA A POPULAÇÃO

1.713 EMENDA INDIVIDUAL Nº 14 – JOÃO BATISTA DA SILVA CEMIN – LIVRE

 

3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

3.000,00

4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES

3.000,00

4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

4.000,00

Total do recurso 1500 – Recursos não Vinculados de Impostos

10.000,00

Detalhamento da Fonte de Recurso 0040 - ASPS

 

 

Art. 2º A abertura do crédito especial aberta pelo artigo anterior será coberta com as seguintes fontes de recurso:

1 – A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL ACIMA, SERÁ COBERTO ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, CONFORME ABAIXO:

07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

07.01 MANUT. SECRET. MUN. SAÚDE E ASSIST. SOCIAL

10 SAÚDE

10.301 ATENÇÃO BÁSICA

10.301.0107 ASSISTÊNCIA MÉDICA A POPULAÇÃO

1.713 EMENDA INDIVIDUAL Nº 14 – JOÃO BATISTA DA SILVA CEMIN – LIVRE

 

3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

10.000,00

Total do recurso 1500 – Recursos não Vinculados de Impostos

10.000,00

Detalhamento da Fonte de Recurso 0040 - ASPS

 

 

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Três Coroas, 03 de junho de 2024.

 

ALCINDO DE AZEVEDO

Prefeito Municipal

 

PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE.

 

Data Supra.

 

NOELI CLAUDETE ZIMMER

Secretária de Administração


Publicado por:
Keli Faccio Cardoso
Código Identificador:C6EDEB9A