ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPARENDI

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 2.744, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017.

Altera o art. 16 da Lei N.º 2.107, de 04 dezembro de 2007, que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores e dá outras providências.

 

LEONEL FERNANDO PETRY, Prefeito Municipal de Tuparendi, Estado do Rio Grande do Sul,

 

FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1.º Ficam alterados os art. 16 e 21 da Lei N.° 2.107/2007, que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores, para vigorar com a seguinte redação:

 

(...)

Art. 16 É o seguinte o quadro dos cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Administração Centralizada do Executivo Municipal:

 

Nº de Cargos e Funções

Denominação

Código

07

Secretário

Subsídio

01

Assessor Jurídico

1 – 05

11

Diretor

1 – 04

01

Assessor de Gabinete do Prefeito

1 – 03

02

Coordenador

1 – 03

01

Assessor de Imprensa

1 – 03

05

Chefe de Setor

1 – 02

 

...

Art. 21

...

 

II – Cargos de provimento em comissão:

 

PADRÃO

COEFICIENTE

CC – 2

2,65

CC – 3

3,18

CC – 4

4,53

CC – 5

6,47

 

III – Das funções gratificadas:

 

PADRÃO

COEFICIENTE

FG – 2

1,32

FG – 3

1,59

FG – 4

2,26

FG – 5

3,23

 

(...)

 

Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TUPARENDI, 21 DE SETEMBRO DE 2017.

 

LEONEL FERNANDO PETRY

Prefeito Municipal

 

Registre-se e

publique-se:

 

DOLORES ELCI RUTZEN TURRA

Sec. de Administração


Publicado por:
Talita Brun
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