ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRACÃO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3557, DE 21 DE MARÇO DE 2022

Altera a redação da Leis Municipais e dá outras providências.

 

Art. 1° Fica alterada a redação do quadro de cargos e funções, constantes no art. 22, Seção II – Funções Gratificadas, da Lei Municipal nº 2.340/2003, passando a vigorar com a seguinte redação:

 

Nº de Cargos e Funções

Denominação

Padrão

01

Assessor de Administração

04

05

Chefe de Seção

02

05

Chefe de Turma

01

05

Diretor de Departamento

03

02

Mestre de Obras

03

 

Art. 2º O art. 1º da Lei Municipal nº 2.805 de 07 de Maio de 2009 passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º Fica instituída no âmbito da administração pública municipal, 07 (sete) gratificações de sobreaviso pelo desempenho de atividade especial, para os servidores efetivos da Secretaria Municipal de Saúde, que fazem o transporte de pacientes para fora do Município.

 

Art. 3º As disposições da presente Lei ficam inclusas no PPA e LDO

 

Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Barracão, 21 de março de 2022.

 

ALDIR ZANELLA DA SILVA,

Prefeito Municipal

 

Registre-se e,

Publique-se.


Publicado por:
Camila Dallagnol Ramos da Silva
Código Identificador:C98292A3